Protestos de professores fazem disparar queixas na Provedoria de Justiça O relatório anual da Provedoria de Justiça de 2007, enviado esta semana para a Assembleia da República, regista um aumento do número de queixosos de 22 por cento, relativamente ao ano anterior, totalizando 10.021 participações.
Este acréscimo decorreu sobretudo de problemas relacionados com o emprego na administração pública, sobretudo no sector da educação.
As queixas relativas à função pública (859 novos processos) assinalaram um crescimento de 37 por cento, colocando o tópico no primeiro lugar dos assuntos mais reclamados ao provedor de Justiça.
Em 25 por cento destes processos a iniciativa pertenceu a professores, por causa do concurso de ingresso na categoria de professor titular.
Em muitos casos, o "volumoso número de queixas" mereceu a concordância de Nascimento Rodrigues, que decidiu enviar um ofício à ministra da Educação, recomendando medidas para corrigir "flagrantes injustiças" originadas no concurso.
Apesar de a ministra da Educação não ter dado resposta positiva às propostas de Nascimento Rodrigues, já este ano o Tribunal Constitucional veio confirmar uma das reservas feitas então pelo provedor.
A impossibilidade de os professores temporariamente dispensados da componente lectiva concorrerem a titulares foi declarada inconstitucional e a tutela vai mesmo ter de fazer um concurso extraordinário.
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