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A revista Visão desta semana aborda o tema das crescentes críticas ao Governo, acusado de fomentar um clima de intimidação em relação àqueles que o criticam propondo um debate sobre esta matéria.

Estará mesmo a nossa liberdade em risco?

Falar baixinho, não criticar o chefe à frente dos colegas, evitar contar anedotas sobre a licenciatura do primeiro-ministro. Se vivemos em democracia, porque é que – nas escolas, nos hospitais e na administração pública – se voltou a viver em clima de medo? O que é que (ainda) nos resta do Portugal amordaçado?

É um facto que nos últimos meses, têm-se sucedido os casos de alegada perseguição política por membros do Governo de José Sócrates que têm amordaçado a nossa liberdade de expressão:

- A Directora Regional de Educação do Norte, Margarida Moreira, instaurou um processo disciplinar a Fernando Charrua, por este ter dito uma piada sobre José Sócrates. Margarida Moreira, que recebeu a delação por SMS, diz que o professor e ex-deputado do PSD insultou o primeiro-ministro, mas Charrua recusa a acusação. Até Jorge Coelho já disse tratar-se de uma situação «ridícula e inadmissível».

- Após três pareceres negativos da Comissão Nacional de Protecção de Dados, o Governo aprovou a interconexão de dados da Administração Pública. A Caixa Geral de Aposentações vai poder cruzar informações dos funcionários públicos e respectivas famílias.

- A coordenadora da Sub-Região de Saúde de Castelo Branco, Ana Maria Correia, avisou os serviços de que a correspondência enviada a «determinados funcionários» seria aberta. A medida causou mal-estar junto dos funcionários e a coordenadora assumiu que a nota interna continha «um erro de linguagem», acrescentando que onde se lê «determinados funcionários» deveria ler-se «funcionários em nome individual».

- O primeiro-ministro, José sócrates, apresentou uma queixa-crime contra António Balbino Caldeira, responsável pelo blogue Portugal Profundo, no qual se divulgaram informações sobre a licenciatura de José Sócrates.

- Correia de Campos, ministro da Saúde, exonerou a directora do Centro de Saúde de Vieira do Minho, Maria Celeste Cardoso, por um médico ter afixado, nas instalações, uma fotocópia com comentários jocosos a uma entrevista do ministro de Saúde, na qual este confessava que nunca tinha ido a um Serviço de Atendimento Permanente (SAP). Mário Soares criticou a actuação do Governo e Manuel Alegre achou a reacção «desproporcionada».

- O novo Estatuto do Jornalista altera o artigo 11.º referente ao sigilo profissional e prevê que a Comissão da Carteira passe a fiscalizar e a sancionar os jornalistas por violações deontológicas. O diploma é contestado pelo Movimento Informação é Liberdade e pelo Sindicato dos Jornalistas que pretendem evitar a promulgação do diploma.

- A presidente da Associação de Professores de Matemática, Rita Bastos, foi expulsa da Comissão de Acompanhamento do Plano Nacional da Matemática pelo director-geral da Inovação e Desenvolvimento Curricular por ter criticado a Ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues.

- O governador civil de Braga, Fernando Moniz, pediu ao Ministério Público para investigar o que se passou na manifestação de Outubro do ano passado, em Guimarães, por ocasião de uma reunião do Conselho de Ministros. Segundo o Correio da Manhã, o relatório da PSP acusava alguns dos participantes de proferirem «palavras insultuosas» dirigidas ao primeiro-ministro, mas alguns dos arguidos alegam que nem sequer estavam presentes.

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