HABILITAÇÕES DE JOSÉ SÓCRATES ... NÃO MEXAM NO ASSUNTO!!

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Não podia perder esta.

Carlos Pinto, 59 anos, PSD, presidente da Câmara da Covilhã, deu recentemente uma entrevista à Revista VISÃO, nº 749 12 Jul. 2007, que não podia passar em branco. Diz que os comprovativos das habilitações de José Sócrates fazem parte de um «dossiê reservado». Que pode vir a agitar o País

Portanto, ... por favor ... Não mexam no assunto...

É num tom enigmático que Carlos Pinto lança um «conselho de amigo» aos socialistas. Neste município da Cova da Beira, há, segundo o autarca, «documentos que têm que ver com pessoas altamente colocadas, como é o caso do primeiro-ministro». Para já, toda a documentação encontra-se num «dossiê reservado». Foi através desta autarquia que o funcionário José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa entrou na Administração Pública.

Carlos Pinto confirma que parece haver «uma discrepância» nos certificados públicos do primeiro-ministro, posta em evidência pelas investigações ao processo académico da sua licenciatura em Engenharia Civil, na Independente.

Essa matéria já é do conhecimento do Ministério Público, que investiga a possível utilização de «título falso». As pistas recolhidas na Covilhã têm um interesse especial: são as únicas que apontam para factos que podem não estar prescritos. Como Carlos Pinto confirma, nesta entrevista, Sócrates «teve uma promoção», quando era ministro. Ou seja, este certificado, de 2000, permite aos investigadores retomar o fio desta meada.

(...)

Recentemente relacionou a publicitação de partes do relatório da Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT) sobre a Câmara da Covilhã com o facto de existir, na autarquia, documentação «preocupante» sobre José Sócrates. A que é que se estava a referir concretamente?

Isso veio a propósito de uma discussão na Assembleia Municipal sobre o relatório do IGAT. Deputados socialistas extrapolaram circunstâncias desse relatório, o que me levou a dizer que me preocupava a existência de documentos já publicitados, não comprovados, que de certa maneira têm a ver com pessoas altamente colocadas, como é o caso do senhor primeiro-ministro. Gostaria muito que não se desse relevo à Câmara da Covilhã por essa via, porque quando se fala desta autarquia, sobre relatórios da IGAT, isso faz lembrar às pessoas circunstâncias que estão a decorrer, como os documentos que têm a ver com pessoas altamente colocadas. O mínimo de senso dos socialistas em relação a esta matéria seria terem alguma discrição.

Quando fala de documentos, refere-se ao currículo que foi depositado aqui, na autarquia?

Falo de documentos que – é público – foram solicitados à Câmara no pedido que foi feito pela Procuradora Adjunta. Não é segredo. Não revelei nada que não estivesse na decorrência de outros processos que escapam ao município. O sentido foi esse: Não chamem a atenção porque estão a avivar coisas que nesta altura não devem ser empoladas.

Foi um aviso aos socialistas? Um conselho de amigo?

Foi exactamente isso: um conselho de amigo. Não mexam no assunto porque a Câmara, do ponto de vista deste relatório do IGAT, não tem preocupações. Agora, não me façam estar preocupado com outras coisas que devem ser geridas com grande parcimónia...

Na sua opinião, quem poderá ter promovido essa «estranha coincidência», como lhe chamou, de aparecer o relatório ao mesmo tempo que a autarquia estava nos holofotes por causa da licenciatura de José Sócrates?

Posso fazer exercícios de imaginação, mas que não dão para situar isso pessoalmente. Mas posso dizer-lhe que dificilmente me enganarei sobre a origem das coisas.

E qual terá sido o objectivo?

Poria a questão neste sentido: Qual é o objectivo da pessoa que põe um recorte de jornal num escaparate e que depois vê esse documento transformar-se em motivo de intervenção do ministro? Qual é o objectivo de um professor que tece considerações e que depois é exonerado por ter dito estas palavras ou aquelas? O objectivo é haver um clima que pode proporcionar que existam pessoas no sistema partidário que querem mostrar serviço e fazer política por uma via absolutamente obtusa e incorrecta. É esse o objectivo: o desgaste daquilo que consideram os seus adversários políticos.

«Isto lembra o caso Charrua», desabafou. E acrescentou: «Acredito que haja funcionários que sejam mais papistas do que o papa». Acha que temos uma Administração Pública ao serviço de um partido ou subjugada ao poder?

Temos muita gente na Administração Pública a quem faz falta um sentido de ética do serviço público permanente e desligado dos circunstancialismos partidários. O País está a pagar uma pesada factura pelo facto de ter este ADN perturbante na AP. Precisávamos urgentemente de afastar, em primeiro lugar, a rotatividade que existe ao nível de certos responsáveis da AP. Estou a falar de nomeações políticas e partidárias. E devo dizer-lhe que tanto condeno as praticadas por este Governo como pelos anteriores. Precisávamos de estabilidade e de uma capacidade decisória que criasse confiança e segurança jurídica e formal nos actos. Não estou a dizer que não haja uma numerosa parte da AP que acredite que esse factor é importante. Mas o grave do problema está sobretudo ao nível das chefias. Eu não concebo que de cada vez que muda um governo, mude o director-regional da Educação, dos Desportos, disto e daquilo. Em que é que a manutenção de pessoas pode perturbar o facto de haver execução?

Atendendo a que recentemente se viveram, em Portugal, casos como o do professor Charrua ou o da directora-clínica do Centro de Saúde de Vieira do Minho, o que lhe apetece dizer sobre o estado da Democracia portuguesa? Está saudável?

Este tipo de coisas vem, provavelmente, de pessoas que pensam que ajudam o Governo e que o prejudicam imenso. Acho que isto pode ser muito prejudicial para o Governo e está a justificar a preocupação de pessoas dentro do PS. Pensei que nós éramos mais rápidos, depois do 25 de Abril de 74, a criar uma Democracia que não tivesse casos destes. Isto é muito mais próprio de uma período do PREC do que de um de decorrência normal da Democracia. Quando um caso não é perfeitamente isolado e revela que na Administração existem coisas assim em cadeia, já podemos começar a analisar como uma fenómeno que está a tentar despontar subjacente a um espírito e um estado de coisas que pode ser preocupante.

De onde conhece José Sócrates?

De jovem na Juventude Social Democrata. Eu não era da JSD, mas conheço-o de lá. Já destacado em relação aos seus pares. Já com uma postura diferente... de quem tinha uma personalidade forte.

Para si, não ficou nada por explicar no episódio Sócrates/Independente? Não ficou com dúvidas?

Entendi e entendo. Naquilo que diz respeito ao meu contacto com o problema, tomei conhecimento de que existia aqui um certificado que não era coincidente com um outro que também existia. Verifiquei essa situação como cidadão e nada mais. Como sabe, a entrada de documentos num dossiê pessoal depende do próprio. Eu limitei-me a dar ordens para quem esse dossiê tivesse um cuidado especial e que fosse documentação reservada. Dei ordens expressas para que só o vereador responsável tivesse acesso a essa documentação.

Para se proteger?

Absolutamente.

Como é que o documento chegou à Câmara da Covilhã? Entregue por quem?

O senhor engenheiro José Sócrates é engenheiro do quadro. Foi aqui que ele entrou na AP, tanto quanto sei. Depois, quando era ministro, teve a promoção que lhe competia e apresentou os documentos necessários, onde depois aparece essa situação de discrepância que parece existir.

Que outros documentos foram requeridos pela Direcção Central de Investigação e Acção Penal no âmbito da investigação à licenciatura de Sócrates?

Não lhe posso dizer porque é matéria que está em segredo de justiça. Está a haver um inquérito. Como é óbvio, e natural, foram-me solicitados elementos, mas não posso divulgar quais.

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