Já antes vínhamos com as listas que o governo pretendia ter actualizadas com moradas e bilhete de identidade de todos aqueles funcionários públicos que ousassem fazer greve. Uma espécie de lista negra à mão de qualquer ministério, cujo ministro, no dia em que acordasse mal disposto ou falassem mal dele, poderia utilizar a seu bel-prazer, servindo fria, em travessa de ouro, a mesma vingança com que S. João Baptista foi brindado.
No despacho do Diário da República pode ler-se o seguinte:
«Pelo despacho (...) do Ministro da Saúde, de 05 de Janeiro, foi exonerada do cargo de directora do Centro de Saúde de Vieira do Minho a licenciada Maria Celeste Vilela Fernandes Cardoso, com efeitos à data do despacho, por não ter tomado medidas relativas à afixação, nas instalações daquele Centro de Saúde, de um cartaz que utilizava declarações do Ministro da Saúde em termos jocosos, procurando atingi-lo»
«não reunir as condições para garantir a observação das orientações superiormente fixadas para a prossecução e implementação das políticas desenvolvidas pelo Ministério da Saúde».
O despacho está datado de 1 de Junho.
Mas, obviamente que faltava o melhor exemplo. Afinal de contas os exemplos devem vir de cima, ou não é verdade? Poissssss ...
O nosso primeiro ministro José Sócrates, acaba de processar o professor António Balbino Caldeira (ver e acompanhar com atenção que vale a pena o blogue http://doportugalprofundo.blogspot.com/) apenas e só porque este questionou, com factos, o seu título de engenheiro (que o próprio Sócrates reconheceu ao alterar a página do governo), a via atribulada e pouco clara que levou ao processo de licenciatura em engenharia de José Sócrates, a um domingo com um único professor a fazer-lhe o exame dos 4 "cadeirões", a duplicação de assinaturas e documentos alterados em fotocópias inexplicadas e inexplicáveis na Assembleia da República, um diploma na Câmara Municipal da Covilhã com data anterior à conclusão (?!) da licenciatura na Independente, etc, etc, etc.
Não percebo como José Sócrates não se indignou com todos os outros jornais e blogueers que anunciaram e noticiaram os mesmíssimos factos como não percebo porque razão não houve um processo a Santana Lopes, quando o José Sócrates, na televisão, veio dizer que ele era o autor do "boato" da sua homossexualidade. Parece-me pois que o incomodou mais a noticia de factos objectivos da sua duvidosa licenciatura e falsa utilização de um título de engenheiro, do que o tal boato de que seria homossexual. Ele lá sabe o que não o incomoda. E o professor Marcelo Rebelo de Sousa, também vai ser processado por ter dito que a Licenciatura de José Sócrates lhe tinha saído na FARINHA AMPARO?
E o tal padre? O tal FALSO padre? Poderá ou deverá ele também processar todos aqueles que tiveram a "desfaçatez" de o desmascarar perante a utilização ABUSIVA de um "título" que não tem nem teve, tal como ao FALSO título de engenheiro utilizado por José Sócrates INDEVIDAMENTE no portal do governo, e não só, retirado de pantufas pela calada da noite, com peso na consciência?
Este é de facto, e infelizmente, o Portugal que temos, o Portugal socialista, o Portugal de Abril.
Mas ainda bem que o professor António Balbino Caldeira foi processado, pode ser que ao menos assim se possa fazer justiça e todos saibamos QUEM É verdadeiramente José Sócrates. A minha solidariedade ao professor António Balbino Caldeira e ao seu advogado José Maria Martins.
1 comentário:
Bom dia
Resolvi criar uma petição que insurge contra a abusiva e anti-constitucional postura do nosso órgão soberano 1º Ministro José Sócrates, sobre António Balbino Caldeira quando lhe move um processo por difamação.
Ao estar a processar por difamação um cidadão, o órgão soberano está a infringir o artigo 3º dos direitos constitucionais, em que o Estado está subordinado a estruturar-se pelos artigos da Constituição da República Portuguesa.
Mover-se um processo que riposta a uma difamação, antes, dever-se-ia tê-la fundamentado como difamação - ou seja, não verdadeira perante um facto polémico.Portanto, mover-se um processo apregoado difamatória certa expressão, já de si é um abuso de poder porque em si o que é liberdade de expreesão nem sequer foi provado como difamação (ainda que a própria difamação seja já em si uma forma de expressão, o caso difere de órgão soberano para cidadão)
Mesmo sendo verdadeira, pelo 37º artigo da Constituição, a Liberdade de expressão e informação é um direito que não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura. Portanto se cabe ao Estado (estruturação do Governo) subordinar-se às directivas da Constituição, um órgão soberano não pode mover um processo judicial sobre o direito do cidadão de se expressar ainda que esteja a ser polémico. Fazê-lo é não estar em consonância com a estrutura da nossa Constituição da República.
Deixo-lhe o endereço caso queira divulgá-la
http://www.petitiononline.com/tasfasta/petition.html
abraço
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José Pedro Gomes
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