CINISMO E MENTIRAS

Santana Castilho

Professor do ensino superior

in: Público, 13.11.2008

É grosseiramente falso afirmar que tudo o que os professores têm a fazer é preencher duas simples folhas
À impressionante manifestação dos professores, alguns protagonistas reagiram com cinismo e mentiras, com o óbvio intuito de confundir o cidadão comum. O que se segue desmonta algumas dessas atoardas e vai caucionado pela minha disponibilidade para me sujeitar ao contraditório de quem viso, com tempo e espaço para esgrimir documentos e provas.

1. O primeiro-ministro e a ministra da Educação tomaram uma insensata posição de força, esgrimindo a necessidade de cumprir a lei e dando a entender que não poderão negociar com os sindicatos que, segundo eles, não honraram o memorando de entendimento. É confrangedor ver o primeiro-ministro, que diz uma coisa e faz outra constantemente, envergar vestes de virgem para apontar o dedo aos sindicatos que, afinal e até agora, ainda não denunciaram o tal acordo. Como é curioso ver uma ministra, relapsa desrespeitadora da lei, com decisões repetidas vezes derrogadas em tribunal e censurada até pelo provedor de Justiça, vir agora acobertar-se sob o mesmo diáfano manto. Para cúmulo, na matéria em apreço, a avaliação do desempenho e o memorando, quem começou bem cedo a cilindrar uma e outro, não os cumprindo, tem nome: Ministério da Educação.

2. A ministra da Educação falta à verdade quando diz que os sindicatos não apresentaram reparos nem soluções. Quer em sede de comissão paritária, quer a ela própria, foram, nesse sentido, entregues documentos e levantados problemas.

3. Contrariamente ao que foi escrito na imprensa, este Governo não foi democraticamente eleito. A legitimidade do Governo, conferida pela escolha democrática do partido que propôs o primeiro-ministro, que escolheu e propôs, por sua vez, os restantes ministros, é coisa diversa. Maria de Lurdes Rodrigues não foi eleita. Foi escolhida por Sócrates. E mesmo que tivesse sido eleita, que não foi, não se tornaria por isso dona da educação do país. Não pode ofender 120.000 professores que, assim o disse, pactuariam com movimentos chantagistas, que visam minar o ambiente das escolas. Reagir assim ao que aconteceu no sábado é tique de ditadora. Urge que alguém lhe lembre que há limites para a tolerância no combate político.

4. É grosseiramente falso afirmar que tudo o que os professores têm a fazer é preencher duas simples folhas. Só o cinismo inaceitável e a inimputabilidade tantas vezes conseguida permitem falar assim. São dezenas de folhas como produto final e muitas dezenas, quando não centenas, de instrumentos preparatórios, até lá chegar. Só o portfólio a que os professores são obrigados, quantas folhas terá? E quantas se produzem a redigir actas de reuniões sem fim, de grelhas loucas, de milhentos órgãos e conselhos paridos por mentalidades tayloristas e doentias?

5. A avaliação do desempenho, agora em foco, é, tão-só, parte do problema.

O problema é a série enorme de políticas erradas e respectivos suportes legais que têm escravizado os professores e tornado irrespirável a atmosfera da escola pública, a saber, entre outras: o estatuto da carreira, que a empobreceu, desfigurou, estrangulou e dividiu em castas; o quadro definidor dos apoios especializados aos alunos, que deixou desumanamente de fora milhares de crianças anteriormente assistidas; a generalização do conceito de escola a tempo inteiro, que sequestra os jovens na escola mais tempo que os pais passam na fábrica, explorando demagogicamente o empobrecimento dos progenitores, obrigados por essa via a entregar os filhos ao Estado; o estatuto do aluno, instrumento dissimulado e pérfido da progressão automática, à custa do esmagamento da dignidade intelectual e profissional dos professores e da hipoteca do futuro dos jovens no altar dos resultados forjados; o quadro legal das habilitações profissionais para a docência, precursor do professor generalista para os primeiros 6 anos do básico e recuperador de conceitos curriculares retrógrados e desintegradores do profissionalismo docente; e o regime de gestão e autonomia das escolas, onde pontifica uma nova bota cardada de Kapos, que escolhem os conselheiros pedagógicos e os coordenadores de departamento, em nome da autonomia que se esmaga.