GABINETE DO NOVO AEROPORTO DE LISBOA (GNAL) - A REPOSIÇÃO DA VERDADE!

Ao abrigo do Direito de Resposta, a Revista "INGENIUM" da Ordem dos Engenheiros, publica a seguinte comunicação remetida por um seu leitor ao Director da Revista.

“No número 99, referente a Maio/Junho últimos, da revista INGENIUM, da Ordem dos Engenheiros, o Senhor Engenheiro Luís Guimarães Lobato publica um artigo intitulado ‘Localização do Novo Aeroporto de Lisboa’ em que designadamente, afirma:

• "Por volta do decénio de 1960, o Eng.º Victor Veres, então director-geral da Aeronáutica Civil, verificou que a expansão dos transportes aéreos era muito superior à prevista"
• "O aeroporto da Portela teria dificuldade em acompanhar uma tal expansão"

• "Era, portanto, necessário encontrar nova localização para o novo aeroporto de Lisboa
Aprovada esta proposta pelo então Ministro das Comunicações Eng.º Carlos Ribeiro, este determinou que fossem ouvidas missões técnicas sobre aquela nova localização. Para este efeito, foram convidadas as missões que tinham sido responsáveis pela construção dos novos aeroportos na Europa e EUA";
• "As missões em referência foram conclusivas em relação à exclusão da margem direita do rio Tejo para nela se instalar o novo aeroporto (...). Do mesmo modo, foram unânimes em designar 14 localizações na margem sul do Tejo";
• "Na sequência dos relatórios das missões técnicas, o Ministro Carlos Ribeiro criou o GNAL — Gabinete do Novo Aeroporto de Lisboa, para prosseguir a concretização da selecção da área do novo aeroporto de Lisboa"
• "O estudo comparado das 14 localizações (...) acabou por seleccionar a localização do novo aeroporto na área da margem sul compreendida entre o Rio Frio e a margem esquerda do Tejo"
• "De facto, não era verdadeira a afirmação de que resultavam dois locais — Rio Frio e Ota —, pelo menos enquanto existiu o GNAL";

• "Em virtude de fortes pressões sobre a localização do novo aeroporto, o Ministro das Obras Públicas e Comunicações do governo de Marcelo Caetano, assim que subiu ao poder, extinguiu o GNAL"

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Senhor director da INGENIUM, e Bastonário da Ordem dos Engenheiros

• No Governo do Doutor Marcelo Caetano, foi o signatário o único Ministro das Obras Públicas que, simultaneamente, sobraçou a pasta das Comunicações
• A afirmação de que o signatário extinguiu o Gabinete do Novo Aeroporto de Lisboa (GNAL) é absolutamente falsa
• O signatário nunca conheceu quaisquer pressões — fortes ou não — sobre a localização do novo aeroporto. Apenas conheceu, sim, todos os estudos elaborados ou promovidos pelo GNAL, e sobre eles decidiu. E repudia frontalmente qualquer insinuação que a frase do artigo em causa possa conter.

• O Gabinete do Novo Aeroporto de Lisboa (GNAL) foi criado no governo do Doutor Marcelo Caetano, sendo Ministro das Comunicações o Engenheiro José Estevão Abranches do Canto Moniz, pelo Decreto -Lei n.° 48902, de 13 de Março de 1969o qual, entre outras disposições, estabeleceu que o Gabinete seria assistido por um conselho consultivo e de assistência técnica, presidido pelo director-geral da Aeronáutica Civil, funções que o senhor Engenheiro Victor Veres continuava a exercer e assim assegurou até final a continuidade de orientação
• O Ministro Canto Moniz nomeou seus primeiros dirigentes dois considerados especialistas - o Engenheiro Joaquim Rodrigues Oliveira Júnior (director do Gabinete) e o Engenheiro António Francisco Aguiar (subdirector), os quais em 25 de Abril de1974 permaneciam em plenas funções, sendo Ministro das Comunicações, o signatário;

• A actividade do Gabinete foi altamente meritória e, mercê dela, na ocasião da posse do Subsecretário de Estado das Comunicações e Transportes, Dr. Miguel Pupo Correia, no dia 31 de Janeiro de 1974 pôde o signatário declarar publicamente que os trabalhos relativos ao novo aeroporto de Lisboa, em Rio Frio, estão decorrendo de acordo com o exigente programa estabelecido, o que tem implicado e continuará a justificar cuidados muitos especiais, de acordo com a magnitude do empreendimento. Dentro de algumas semanas será aberto o concurso para adjudicação da empreitada de construção da primeira fase do aeroporto, incluindo o fornecimento e instalação do respectivo equipamento, com capacidade para o tráfego anual de 10 milhões de passageiros’
• Em edição da Imprensa Nacional, com 420 páginas de formato A4,o Gabinete do Novo Aeroporto de Lisboa publicou em1972 o volume intitulado “Estudo da Localização do Novo Aeroporto de Lisboa
Para historiar com solidez, o autor do artigo em causa encontrava aí o Parecer do Conselho Aeronáutico de 19 de Dezembro de 1969, bem como os estudos preliminares relativos às seis localizações estudadas, ou seja, Rio Frio, Porto Alto, Alcochete, Fonte da Telha, Montijo e Portela de Sacavém, abrangendo o controle do tráfego aéreo, as condições meteorológicas, a avaliação dos terrenos, o transporte entre Lisboa e as localizações sugeridas e, ainda, as possibilidades aquíferas das águas subterrâneas dos locais encarados. E, como estudos definitivos publicam-se a análise do regime dos ventos na região de Rio Frio, e os estudos de localização do novo aeroporto realizados pelas seguintes firmas: Systems Analysis and Research Corporation (S.A.RC.) e Howard Neediles Taromen and Bergendoff (H.N.T.B) em associação; e o consórcio luso-alemão Indesplano, Dorsch, Gerlach e Weidle

Lisboa, 26 de Julho de 2007
Rui Sanches

Revista "Ingenium" da Ordem dos Engenheiros

II Série, nº 101 Setembro/Outubro 2007