2 - Este é o DN que, dirigido pelo antigo futeboleiro João Marcelino, conclui:"COMUNICADO
1. Em 13 de Março de 2007, um ilustre Advogado denunciou ao Senhor Procurador-Geral da República um crime de falsificação de documento autêntico, envolvendo a licenciatura em engenharia civil na UNI – Universidade Independente de José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
2. O Senhor Procurador-Geral da República nomeou, por despacho de 30 de Abril de 2007, a Procuradora-Geral Adjunta Maria Cândida Almeida para dirigir o respectivo inquérito e a Procuradora-Adjunta Carla Dias para a coadjuvar.
3. No decurso do inquérito foram determinadas e realizadas vinte e nove diligências, das quais vinte e sete inquirições, duas buscas e recolha de variada documentação proveniente da Câmara Municipal da Covilhã, Instituto Superior de Engenharia de Coimbra, Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, Direcção-Geral do Ensino Superior, Inspecção-Geral do Ensino Superior e Ordem dos Engenheiros.
4. Da análise conjugada de todos os elementos de prova carreados para os autos
resultou não se ter verificado a prática de crime de falsificação de documento
autêntico, p. e p. pelo art.º 256º, n.º 1 e n.º 3, do Código Penal, na modalidade de falsidade em documento, ou de crime de uso de documento autêntico falso, p. e p. pelo citado preceito, n.sº 1, al. c) e 3, envolvendo a licenciatura em engenharia civil de José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.5. Em consequência, determinou-se o arquivamento dos autos nos termos do art.º 277º, n.º 1, do Código de Processo Penal, por despacho exarado em 31 de Julho de
2007.A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA___(Maria Cândida Almeida)
A PROCURADORA-ADJUNTA ____(Carla Dias)"
e aproveita o espaço para publicitar a descarada manipulação que José Sócrates faz:"no despacho de arquivamento consta, expressamente, que Sócrates não foi objecto de nenhum tratamento de favor relativamente à sua licenciatura"
"a campanha desenvolvida contra o primeiro-ministro foi uma campanha
totalmente destituída de fundamento e não teve outro objectivo senão o de caluniar e atacar pessoalmente o primeiro-ministro".
3 - Estas são as minhas mais ingénuas perguntas:
a) - Afinal o que é que foi arquivado? O caso da "falsificação de licenciatura de Sócrates" como teima em publicitar uma certa imprensa ou foi arquivado o inquérito sobre falsificação do documento falso que não é, nem mais nem menos o tal certificado, entregue na C.M. Covilhã para a sua "requalificação profissional", em 26-8-1996 com indicativo telefónico "21" que apenas surgiu em Outubro de 1999 ?
b) - E porquê que o caso da "falsificação de documentos" não pôde ser arquivado mas sim o inquérito?
c) José Sócrates não tem de explicar CLARAMENTE aquele seu patético dito-por-não-dito, isto é, MENTIRA, que nos deixou sem saber se afinal se licenciou em Agosto ou Setembro face à duplicação de datas nos certificados?
d) Como se pode explicar que um documento pedido em 2000 dê entrada na Câmara Municipal da Covilhã com data de 1996? Isto ARQUIVA-SE ou INVESTIGA-SE?
e) - E que dizer da utilização ABUSIVA do título de engenheiro pelo primeiro-ministro, reconhecido aliás por ele ao retirá-lo do portal do governo? E das dúvidas levantadas sobre a sua licenciatura em Engenharia Civil na Universidade Independente no que se refere à inscrição, ao processo de equivalências, à frequência, às provas e exames e os vários certificados de licenciatura? E o que é um "Pós-Graduação em Engenharia Sanitária"? ISTO NÃO SE EXPLICA? ARQUIVA-SE?
Por isso é que foi arquivado, com pompa e circunstância de alguma imprensa e do Gabinete do Primeiro Ministro, o ... Inquérito. Do resto, espera-se uma INVESTIGAÇÃO CUIDADA e uma EXPLICAÇÃO VERDADEIRA E AUTÊNTICA.
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