OS PROJECTOS DE JOSÉ SÓCRATES

Vale a pena deixar aqui, vários dos projectos do ex-injinheiro Sócras.
Não é motivo de riso por favor, já basta a desgraça de quem teve de lhe pagar para lá viver.
Quem mais não sabe, a mais não é obrigado. É óbvio !!!!!
Vê-se pela forma como projecta ... vê-se pela forma como desgoverna.

Para mais pormenor da "arte" ... CLICAR EM CIMA DA IMAGEM

Vá lá ... ao menos estas ainda tiveram alguma sorte. A de cima porque tem uma casa pintada de verde ao lado e a de baixo porque ela própria, está pintada de verde. Foi a única maneira de as tentar valorizar. Há dias felizes ...

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Agora a falar a sério ... depois desta vergonha, não ficam com a ideia de que até qualquer um era capaz de fazer muito melhor?

Haja Deus ...

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TRISTEZA

Este ex-injinheiro Sócrates é um perfeito MENTIROSO
É exactamente o que estou a dizer: MENTIROSO !!!!!

Já o mostrou por várias vezes.
Não foi por falta de oportunidades.

Como um indivíduo destes chega a primeiro ministro é a imagem perfeita do estado lastimável a que chegou este pobre e pequeno país.

TRISTEZA ...

O EX-INJINHEIRO JOSÉ SÓCRATES NÃO PÁRA ... A VERGONHA CONTINUA!

O ex-deputado José Sócrates recebeu indevidamente um subsídio de exclusividade da Assembleia da República, entre finais de 1988 e princípios de 1992, por acumular as suas funções parlamentares com a actividade profissional de engenheiro técnico, enquanto projectista e como responsável pelo alvará de uma empresa de construção civil.

Sócrates nega que tal tenha acontecido, mas diversos documentos por ele assinados confirmam a violação do regime legal de dedicação exclusiva.

Declarando “sob compromisso de honra” que “exerceu as funções de deputado em regime de exclusividade” entre Outubro de 1988 e o final de 1991, o então porta-voz do PS para a área do Ambiente requereu ao presidente da Assembleia da República que lhe fosse pago, relativamente àquele período, um subsídio mensal para despesas de representação reservado aos deputados em dedicação exclusiva.

O pedido foi feito em Fevereiro de 1992 porque o processamento do abono em causa, correspondente a 10 por cento do vencimento (100 euros, vinte mil escudos à época), tinha estado congelado desde a publicação da lei que o criou, em Agosto de 1988, devido à existência de dúvidas sobre o conceito de dedicação exclusiva.

Ultrapassado este impasse em Janeiro de 1992, graças a um parecer da Procuradoria-Geral da República que fazia equivaler a exclusividade à impossibilidade legal de desempenho de “qualquer actividade profissional” – sem falar em actividade remunerada –, José Sócrates e muitos outros deputados requereram o pagamento rectroactivo do subsídio desde Outubro de 1988.


No caso do actual primeiro-ministro, os serviços da assembleia chamaram-lhe a atenção, logo após a entrega do requerimento, para o facto de a sua declaração de IRS mostrar que tinha exercido a actividade de engenheiro técnico em 1989, situação que contrariava a declaração feita no requerimento.

O deputado informou então, por escrito, que “a verba de 95 000$00”, constante da sua declaração de IRS, se referia a “um projecto executado no mês de Março de 1989” – informação que aliás não coincide com a que agora deu.

TADINHO DO "SÓCRAS" ... DEIXEM MAZÉ O PINÓQUIO EM PAZ.

Ridícula carta de penitência do sr. ex-injinheiro com

pós graduação em Sanitas ao Director do Jornal Público

(Não se riam que é feio)

Exmo. Senhor Director
Insiste o jornal que V. Exa. dirige em vasculhar o meu passado em constantes e desesperadas tentativas para descobrir qualquer coisa, mínima que seja, que permita atacar-me pessoal e politicamente. É uma forma de estar na política – mais do que uma forma de estar no jornalismo
– que já não passa despercebida a ninguém.

Desmentido categoricamente pela investigação das instâncias judiciárias competentes no caso da minha licenciatura pela Universidade Independente, o jornal cuja direcção lhe foi confiada, sem conter o ressentimento, decidiu agora dedicar-se a um novo exercício de arqueologia jornalística procurando questionar o meu passado profissional na década de 80.
Espero que não deixem em branco as décadas de 60 e 70 que, bem exploradas, e com os critérios em voga, ainda poderão render uma ou duas manchetes…

Ainda assim, não quero que fiquem sem resposta as perguntas que o Público me colocou através do bem conhecido jornalista José António Cerejo:
1. Exerci funções, entre 1981 e 1987, como engenheiro técnico nos quadros da Câmara Municipal da Covilhã.
Como é sabido, deixei de prestar serviço efectivo na Câmara em 1987, por ter sido eleito deputado à Assembleia da República.
2. Desde 1980 exerci também funções privadas, em regime de profissão liberal, sendo que assumo, naturalmente, a autoria e responsabilidade de todos os projectos que assinei. No quadro dessas funções privadas, exerci funções como consultor técnico da empresa “Sebastião dos Santos Goulão”, entre 1980 e 1989.
3. A minha actividade profissional privada desenvolveu-se sempre nos termos da lei e sem qualquer incompatibilidade com as funções que exerci na Câmara Municipal da Covilhã. Como é sabido, à época a lei não exigia, por regra, nenhuma formalidade de prévia autorização
superior para a acumulação entre funções públicas e privadas.

Na verdade, a referida autorização só passou a ser exigida através dos DL nºs 184/89, de 2 de Junho e 427/89, de 7 de Dezembro, num regime que foi estendido às câmaras municipais
apenas a partir de 1991, com o DL 409/91, de 17 de Outubro.

Em todo o caso, a minha actividade profissional privada nunca constituiu segredo e sempre foi do conhecimento das minhas chefias na Câmara Municipal.
4. Desde que fui eleito Deputado, em 1987, a minha actividade privada tornou-se, naturalmente, muito residual, resumindo-se à intervenção pontual em pequenos projectos a pedido de amigos, sem remuneração.
Na mesma linha, fiz cessar em 1989 a colaboração mínima que ainda mantinha com a empresa “Sebastião dos Santos Goulão”. Por essa razão, o único pagamento que recebi referente a
esse período foi no reduzido montante de 95 contos, pagos justamente em 1989 para acerto final de contas. Seja como for, para além de ter declarado esses rendimentos na declaração fiscal
competente, comuniquei aos serviços da Assembleia da República esse recebimento, para que me não fosse aplicado nesse ano, como não foi, o regime de dedicação exclusiva. Não auferi quaisquer outras remunerações por actividades privadas nem nesse ano nem nos anos subsequentes.
5. Em 1992 a empresa “Sebastião dos Santos Goulão” pediu-me que retomasse a colaboração anterior e chegámos a acordar essa possibilidade, uma intenção que, todavia, foi abandonada poucos dias depois, também por comum acordo, sem que tenha chegado a produzir quaisquer
efeitos.

Estes são os factos, senhor Director, mas não passam disso mesmo: factos. Sei por experiência própria que há sempre quem insista em não deixar que os factos atrapalhem uma boa história.

José Sócrates
Primeiro-Ministro

ACADÉMICA DE COIMBRA - UNIÃO DE COIMBRA (UM FILME DE 1930)

Magnifico filme dos anos trinta do século passado.

Nele se visiona um renhidíssimo Académica - União, disputado no desaparecido Campo do Arnado que se localizava na zona entre a Fernão de Magalhães e a linha do comboio.

Dá para ver o casário existente na Rua Figueira da Foz (ou de Fora de Portas) e a Igreja de Santa Justa.
Se alguma vez forem à Rua do Arnado, ali ao lado da Auto Industrial e frente à Coimbra Editora (tipografias) ainda se podem ver um resto deste campo na entrada (serventia) para o Restaurante do Joaquim dos Leitões, paredes meias com os restos do edifício da Fábrica de Malhas Ideal.

Nessa entrada do lado direito, na parede, ainda estão as bilheteiras do Campo do Arnado.

O filme está AQUI

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É PRECISO TER LATA ... ÓÓÓ TCHIZÉ SANTOS

"Ouvi recentemente a polémica música do cantor Dog Murras e como jornalista, não pude ficar indiferente à sua letra.

Creio que o Dog Murras canta algumas verdades, mas como figura de referência que é, não devia fomentar a desunião e a frustração que todo o povo angolano vive, no anseio por uma angola reconstruida e totalmente recuperada da guerra, onde todos os nossos filhos possam ir à escola e onde já não teremos as "diarreias" de que ele fala e que todos nós já tivemos. Mas o próprio Dog Murras há de saber que não se constroi um apaís em 5 anos, nem em 10.

Ninguém gosta de ser relembrado que vive num país com difiuldades, estradas esburacadas, paludismo e outros problemas, aos quais estão expostos TODOS os angolanos, RICOS E POBRES. Todos passamos pelos mesmos buracos e todos sofremos no mesmo trânsito no dia-a-dia, Ricos e Pobres. E todos continuamos a amar a nossa Angola, Ricos e Pobres. Temos é que trabalhar UNIDOS por uma angola melhor e por um futuro melhor para os nossos filhos, ricos ou pobres. E para esquecer as "malambas", então juntamo-nos ao fim-de semana e dançamos os Kuduros do momento que geralmente, esperamos que nos entretenham e nos façam esquecer os problemas, ao invês de nos frustrar ainda mais.


É preciso entender que os obstáculos fazem parte do percurso e que os "engraxadores", "bajuladores", os "Kotas Bosses", e outros delinquentes do colarinho branco, existem em todas as sociedades e passam por cima de outros cidadãos, ricos ou pobres. É o dia-a-dia da batalha pelo ganha pão. A discrepância social infelizmente é um mal global que temos que combater, JUNTOS, e não desunidos e odiando-nos uns aos outros e fomentando o ódio, ou criando bodes espiatórios como os emigrantes estrangeiros ou os ricos, que na sua maioria um dia também foram pobres.

O problema é que infelizmente alguns "pseudo-novos-ricos" angolanos esquecem as suas origens e querem passar por cima do seu vizinho que saiu do mesmo bairro e acham que têm direito a tudo na lei da força. Isto é que tem que acabar, pois o dinheiro e o poder não identificam um ser humano. Os seus valores sim o caracterizam, fazendo dele um bom ou mau angolano.

Também acho que os Chineses não têm culpa da nossa herança histórica que traz consigo poucos quadros angolanos capazes de fazer as obras que eles fazem com aquela rapidez.

O que seria melhor? Não fazer as obras porque não sabemos fazer bem e rápido, ou chamar expatriados que façam bem e aprender com eles a fazer melhor ainda? Temos que ser humildes e reconhecer que Angola é um país novo no qual TODOS estamos a aprender como se constroi uma economia de mercado forte. Ninguém nasce ensinado.

Agora coloquem-se no lugar do Chinês, Francês, Brasileiro, etc... Quem trabalha de graça na terra dos outros? Claro que os expatriados têm de ser recompensados por irem para a nossa terra dos buracos, do paludismo e da poeira, como diz o próprio cantor, que aliás é um compositor genial.

Creio que os senegaleses, zairenses e malianos tb não podem ser culpados da nossa falta de competitividade, ou inexperiência natural de um país com 32 anos, que os deixa vencer a concorrencia nos nossos próprios mercados. E por fim, os portugueses não têm culpa do facto de gostarmos tanto de comer os seu chouriço, bacalhau com natas, Sumol de ananás e cerveja Sagres, em vez valorizarmos a nossa CUCA e Nocal e o Yuki, ou a chikaungua da terra nas festas e bailes onde agora finalmente já dançamos as músicas dos nossos cantores e compositores sem vergonha.

Conclusão, temos que trabalhar, pois ser empregado não é vergonha, ser pobre não é vergonha. Trabalhar até de madrugada não é vergonha. Vergonha é ser-se arrogante, ser-se fraco e baixar a cabeça quando um obstáculo se nos impõe. Vergonha é ficar a lamentar os problemas de braços cruzados. E o Angolano não é fraco. O angolano não é violento. O angolano é orgulhoso, mas também é lutador. E com o seu jeitinho, vai resolvendo os problemas.

Sejamos unidos, ouçamos as críticas do Dog Murras, sem entretanto interpretá-las como um estímulo ao racismo, nem à desunião dos angolanos, pois com certeza não é essa a intenção do poeta. Enfrentemos a nossa realidade de frente e sem hipocrisia, mas creio que Angola não é dos Chineses, nem dos portugueses e nem dos brasileiros. Angola é mesmo dos angolanos! E nós temos que nos instruir, temos que batalhar e ganhar experiência de trabalho para não nos deixarmos enganar pelo senegalês, brasileiro, português, francês, inglês, chinês na nossa própria terra, pois a ignorância é o maior inimigo do homem e o esclarecimento a melhor ferramenta para o sucesso. "

Artigo de Tchizé dos Santos

em Resposta à Musica do DOG MURRAS

O "SÓCRAS" A PROJECTAR NÃO DÁ HIPOTESES AOS INJINHEIROS

O primeiro-ministro, ex-ministro do ambiente, e também "ex-injinheiro" José Sócrates, projectou uma casa, enquanto exerceu funções privadas de projectista de edifícios, na década de 80, por cima de um curral de vacas «sem drenagem de esgotos», segundo criticou a arquitecta que apreciou o projecto.

Um dos projectos consultados pelo jornal Público diz respeito a uma habitação na aldeia de Rapoula projectada, em 1983, em cima de uma «loja de vacas».

A arquitecta, Maria José Abrunhosa, já falecida critica o projecto do primeiro-ministro e explica porquê: «A habitação projectada sobre a palheira existente apresenta as divisões anti-regulamentares, bem como janelas e beirados para terrenos particulares, além de, por se tratar de um prédio muito estreito, resultar esteticamente feio».

O parecer aponta mais erros: «Também não pode sanitariamente aceitar-se uma habitação sobre uma loja de vacas, sem drenagem de esgotos (...)». Segundo o jornal, a licença da casa nunca terá sido emitida, mas acabou por ser construída em cima do curral, com o aval de Sócrates.

Projectos com «pouco cuidado»

No ano anterior, a mesma arquitecta atacou o «pouco cuidado» os projectos do primeiro-ministro: «Julgo de deferir o projecto, devendo no entanto chamar-se a atenção do técnico autor para o pouco cuidado manifestado na elaboração do mesmo».

«Todas as peças têm de ser assinadas pelo autor do projecto. Não se aceitam rabiscos que não são nada em folhas de responsabilidade», lê-se numa informação de 1985, relativa a um projecto seu.

Novamente, em 1983, Sócrates autorizou a construção de uma moradia em terrenos agrícolas e fora do perímetro urbano, junto ao Mondego, em Porto da Carne. O projecto, da autoria de Sócrates, que viria a ser ministro do Ambiente, foi aprovado pela câmara contra os pareceres dos seus serviços e ainda dos ministérios da Agricultura e das Obras Públicas - estes últimos vinculativos.

O director regional de Coimbra dos serviços de Planeamento Urbanístico (Ministério das Obras Públicas) escreveu várias vezes a Abílio Curto a exigir o embargo e demolição da casa, mas a câmara nada fez.

Pelo contrário, três anos depois aprovou uma ampliação da moradia com 168 m2.

O projectista voltou a ser Sócrates, segundo o jornal Público.

PINÓQUIO NO SEU MELHOR ... QUEM DIRIA ?

Então mas afinal, o ex-injinheiro José Sócrates, andava a assinar projectos durante uma década na zona da Guarda que os outros ... projectavam ... e não dizia NADA??????

Ai o malandro !!!!!!

"Quem faz um cesto, faz um cento", lá diz a sabedoria popular e, se o rapazinho já fez tantas com a licenciatura na Independente e com a duplicação de papéis na Assembleia da República, alguém se admira que possa ter feito mais estas e outras que qualquer dia se virão a saber?

Ora, ora ... por alguma razão ele escolheu a Universidade Independente para se licenciar a um DOMINGO. Não é para todos, pois não?

Só se lamenta a IMPUNIDADE com que estas coisas se fazem e, das quais, sempre os mesmos beneficiam. Havia de ter sido eu, ou outro pobre coitadinho como eu ... tá bem tá ...

Qual Siza Vieira!!!!!!!!!!

Qual Edgar Cardoso!!!!!!!

Adorei esta casa projectada pelo ilustre Inginheiro.... caraças... que BELEZA !!

Isto sim, é uma casa, e que ambiente, assim sim, é uma casa portuguesa, cum raio....

A construção civil e o poder autárquico, sempre foram uma ligação perigosa.

Mas apenas para alguns ... como se vê, mas fede por todos os lados, a começar por cima!

Por quem DEVIA dar o exemplo, mas ... NÃO DÁ !!!!!!!!!!!!!!

NO REINO DA MACACADA

O Paulo Teixeira Pinto está a triplicar? E daí?

O que é isso comparado com os 9.732 milhões de euros de "compensações" e "remunerações variáveis" que recebeu pela sua "justa reforma"?

Em carta enviada ao Público, Paulo Teixeira Pinto indica que passou “à situação de reforma em função de relatório de junta médica”. Dá para rir? Não, não dá!

E se eu dissesse que mal refeito da forma como foi corrido do BCP e da Opus Dei, este banqueiro de 46 anos foi considerado inapto para o trabalho, muito embora já tenha arranjado um cargo numa consultora financeira? Dava vontade de rir? Talvez desse, sim, mas isso era se as juntas médicas que exigem que os professores morram no trabalho, tivessem o mesmo comportamento.

Assim, mais do que vontade de chorar, mete NOJO !!! ENOJA qualquer ser humano

Afinal há quem não tenha razões de queixa das mesmas.

E o curioso é que Teixeira Pinto nega ter recebido 1o milhões de euros de "indemnização pela rescisão do contrato” com o BCP, garantindo que apenas recebeu a “remuneração total referente ao exercício de 2007”: 9.732 milhões de euros em "compensações" e "remunerações variáveis".

Afinal que é que está a GOZAR connosco?

Quantas juntas médicas há neste país?

Três ... provavelmente. Uma para ricos, outra para pobres e, ainda outra para ... professores

PATA QUE OS LAMBEU!!!!!

CONTESTAÇÃO À ARROGÂNCIA DO GOVERNO, CRESCE NO PS

NOTÍCIA DO JORNAL PÚBLICO

25.01.2008, Leonete Botelho

Para uns, foi a reunião "mais complicada" dos últimos tempos; para outros, apenas uma reunião "viva e participada", como "é timbre do PS". Certo é que no grupo parlamentar socialista ouviram-se ontem fortes críticas à actuação do Governo, ou pelo menos de alguns sectores do executivo.

A crítica é recorrente e prende-se com a acusação de falta de diálogo entre ministros e o grupo parlamentar sobre políticas difíceis e de grande impacto público. Mas ontem, subiu de tom, com os ministros da educação e da saúde a serem acusados de falta de espírito democrático e de arrogância pela forma como lidam com os deputados e os cidadãos.

Dois dos protagonistas foram Luís Fagundes Duarte e Teresa Portugal, ambos da comissão parlamentar de educação, que na véspera tinha reunido com a ministra Maria de Lurdes Rodrigues. A reunião prendia-se com a análise de dois decretos-leis que, como instrumento legislativo do Governo, não passaram pelo Parlamento: o da avaliação dos professores (publicado) e o da gestão das escolas (em discussão pública).

Os deputados quiseram, ainda assim, analisar os dois, na medida em que têm recebido muitas contribuições e queixas de cidadãos e professores. Mas a reunião não terá corrido bem e acabou com acusações mútuas: a equipa do ministério considerou que os deputados estavam a dar voz a "professorzecos", enquanto estes lembraram os governantes de que só estavam no Governo porque existia a maioria parlamentar.

O mal-estar transbordou para a reunião da bancada depois de um vice-presidente ter feito um reparo quanto ao elevado número de declarações de voto entre os socialistas na votação da lei eleitoral autárquica. E depois de Maria de Belém ter levantado a voz contra a falta de consideração do ministro Correia de Campos pelos parlamentares.

Mas também se ouviram vozes apaziguadoras. E o ministro das Obras Públicas, Mário Lino, acabou por ser elogiado como um bom exemplo de articulação entre o Governo e o grupo parlamentar.

É tempo de a equipa ministerial respeitar o

Professor enquanto Pessoa e enquanto Profissional!

PROFESSORES - 42% .... E A SINISTRA DA EDUCAÇÃO SÓ COM 7%

Sondagem Gallup para o Fórum Económico Mundial

Professores são profissão em que portugueses mais confiam e a quem dariam mais poder

25.01.2008 - 12h29 Lusa

Os professores são os profissionais em quem os portugueses mais confiam e também aqueles a quem confiariam mais poder no país, segundo uma sondagem mundial efectuada pela Gallup para o Fórum Económico Mundial (WEF). Os professores merecem a confiança de 42 por cento dos portugueses, muito acima dos 24 por cento que confiam nos líderes militares e da polícia, dos 20 por cento que dão a sua confiança aos jornalistas e dos 18 por cento que acreditam nos líderes religiosos.

Os políticos são os que menos têm a confiança dos portugueses, com apenas sete por cento a dizerem que confiam nesta classe. Relativamente à questão de quais as profissões a que dariam mais poder no seu país, os portugueses privilegiaram os professores (32 por cento), os intelectuais (28 por cento) e os dirigentes militares e policiais (21 por cento), surgindo em último lugar, com seis por cento, as estrelas desportivas ou de cinema.

A confiança dos portugueses por profissões não se afasta dos resultados médios para a Europa Ocidental, onde 44 por cento dos inquiridos confiam nos professores, seguindo-se (tal como em Portugal) os líderes militares e policiais, com 26 por cento.

Os advogados, que em Portugal apenas têm a confiança de 14 por cento dos inquiridos, vêm em terceiro lugar na Europa Ocidental, com um quarto dos europeus a darem-lhes a sua confiança, seguindo-se os jornalistas, que são confiáveis para 20 por cento. Políticos em último também na Europa. Em ultimo lugar na confiança voltam a estar os políticos, com dez por cento.

A nível mundial, os professores são igualmente os que merecem maior confiança, de 34 por cento dos inquiridos, seguindo-se os líderes religiosos (27 por cento) e os dirigentes militares e da polícia (18 por cento).

Uma vez mais, os políticos surgem na cauda, com apenas oito por cento dos 61.600 inquiridos pela Gallup, em 60 países, a darem-lhes a sua confiança.

Os professores surgem na maioria das regiões como a profissão em que as pessoas mais confiam. Os docentes apenas perdem o primeiro lugar para os líderes religiosos em África, que têm a confiança de 70 por cento dos inquiridos, bastante acima dos 48 por cento dos professores, e para os responsáveis militares e policiais no Médio Oriente, que reúnem a preferência de 40 por cento, à frente dos líderes religiosos (19 por cento) e professores (18 por cento).

A Europa Ocidental daria mais poder preferencialmente aos intelectuais (30 por cento) e professores (29 por cento), enquanto a nível mundial voltam a predominar os professores (28 por cento) e os intelectuais (25 por cento), seguidos dos líderes religiosos (21 por cento).

7% para os políticos?

Pudera ..... foram eles a votarem neles próprios!!!

ADIVINHA

O grande poeta Bocage mais actual que nunca!
Ah, grande Bocage!!

Baixa, de olhos ruins, amarelenta,
Usando só de raiva e de impostura,

Triste de facha, o mesmo de figura,

Um mar de fel, malvada e quezilenta;

Arzinho confrangido que atormenta,

Sempre infeliz e de má catadura,

Mui perto de perder a compostura,

É cruel, mentirosa e rabugenta.

Rosto fechado, o gesto de fuinha,

Voz de lamento e ar de coitadinha,

Com pinta de raposa assustadinha,

É só veneno, a ditadorazinha.

Se não sabes quem é, dou-te uma pista:

Prepotente, mui gélida e sinistra,

Amarga, matreira e intriguista,

Abusa do poder... e é MINISTRA.

QUEM É?

PROFESSOR TITULAR

"As nossas escolas lançam-se, definitivamente, na arrojada experiência do mundo da bola.

Com uma Ministra apostada em ser um género de Scolari da educação, o Ministério investe na divisão sectarista entre (professores) titulares e suplentes.

Os titulares serão, então, convocados à luz de uma escolha surpreendente. Mais importante do que saber dar aulas e ter sucesso na relação educativa com os alunos, interessará saber como pisar a alcatifa dos gabinetes, ter prática de carreira burocrática fora da sala de aulas e, acima de tudo, não ter tido lesões que obriguem a paragens mais ou menos longas no Campeonato, mesmo que por culpa de qualquer sarrafada alheia.

A táctica é, pois, não ter vida para além do dever. O destino é entregar a titularidade professoral aos mais dignos ratos de sacristia. Por isso, não bastará saber marcar golos.

E, tal como em alguns clubes de futebol manhosos, é preciso não esquecer de elogiar o presidente e ser de uma fidelidade canina ao treinador. "

Vítor Serpa, Director

In jornal A BOLA

A 1ª GRELHA DE AUTOAVALIÇÃO DE PROFESSORES - MUITO IMPORTANTE

ANTÓNIO DE OLIVEIRA SALAZAR - SUBSÍDIOS PARA A HISTÓRIA (2)

Retirado do Arquivo

Nacional de Torre de Tombo

Notas de Publicação

DECRETO nº 11 707 I Série. (03-06-26) [A.O.Salazar é nomeado ministro das Finanças]DECRETO nº 11 753 D.G. I Série. (26-06-19) [A.O.Salazar é exonerado da pasta das Finanças]DECRETO nº 15 409. D.G. I Série. (28-04-27) [A.O.Salazar é nomeado ministro das Finanças]DECRETO nº 17 886/30. D.G. I Série (30-01-21) [A.O.S. é nomeado ministro interino das Colónias]
DECRETO nº 18 691/30. D.G. I Série (30-07-29) [A.O.S. é exonerado do cargo de ministro das Colónias]
DECRETO nº 18 999/30. D.G. I Série (30-11-03) [A.O.Salazar é nomeado ministro interino das Colónias]
DECRETO nº 19 014/30. D.G. I Série (30-11-06) [A.O.Salazar é exonerado do cargo de ministro interino das Colónias]
DECRETO nº 21 444/32. D.G. I Série (32-07-05) [A.O.S. é nomeado para o cargo de presidente do Ministério]
DECRETO nº 26 584/36. D.G. I Série (36-05-11) [Salazar é nomeado para o cargo de ministro interino da Guerra]
DECRETO nº 27 161. D.G. I Série (36-11-06) [A. O. Salazar é nomeado para o cargo de ministro dos Negócios Estrangeiros]
DECRETO nº 30 704/40. D.G. I Série (40-08-28) [A.O.S. é exonerado do cargo de ministro das Finanças]
DECRETO nº 33 926/44. D.G. I Série (44-09-06) [A.O.Salazar é exonerado do cargo de ministro da Guerra]
DECRETO nº 36 126/47. D.G. I Série (47-11-06) [A.O.Salazar é exonerado do cargo de ministro dos Negócios Estrangeiros]
DECRETO nº 43 592/61. D.G. I Série (61-04-13) [A.O.Salazar é nomeado para o cargo de ministro da Defesa Nacional]
DECRETO nº 44 753/62. D.G. I Série (62-12-04) [A.O.Salazar é exonerado do cargo de ministro da Defesa Nacional]
DECRETO nº 48 597/68. D.G. I Série (68-09-27) [A.O.Salazar é exonerado do cargo de presidente do Conselho, sendo nomeado, para o substituir, Marcelo Caetano]
DESPACHO (68-09-21) [Nomeação de Comissão para providenciar sobre a guarda e conservação de todos os documentos do Arquivo Salazar]
DECRETO nº 77/81. D.G. I Série (81-04-18) [Consignou a transferência do Arquivo Salazar do Palácio Nacional de S. Bento para a Biblioteca Nacional]
DECRETO nº 33/85. D.G. I Série (85-01-31) [Declara o Arquivo Salazar coisa dominial única, constituindo propriedade do Estado]
DECRETO nº 279/91 D.G. I Série (91.08.09) [Determinou a transferência do Arquivo Salazar da Biblioteca Nacional para o Palácio de S. Bento]
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SALAZAR e Caetano: Cartas secretas 1932-1868. Introd. e coord. de José Freire Antunes. Lisboa: Círculo de Leitores, 1993
SALAZAR: Inéditos e dispersos . Org. e pref. de Manuel Braga da Cruz. Venda Nova: Bertrand, 1997-1998.
SALAZAR: pensamento e doutrina política. Organização e prefácio de Mendo Castro Henriques e Gonçalo Sampaio e Melo. Lisboa: Verbo, [1989].

ANTÓNIO DE OLIVEIRA SALAZAR - SUBSÍDIOS PARA A HISTÓRIA (1)

Retirado do Arquivo

Nacional de Torre de Tombo

Sistema de Organização dos Arquivos de Salazar

no Arquivo Nacional de Torre de Tombo

Foi mantida a organização e a ordenação de origem das várias séries e colecções que integram o Arquivo.A série "Correspondência Oficial" e a colecção "Comissão do Livro Branco do Ministério dos Negócios Estrangeiros" têm organização temática, com subdivisão cronológica.

As restantes séries "Correspondência Particular", "Correspondência Diplomática", "Correspondência Oficial Especial" e "Negociações Diplomáticas" têm ordenação alfabética, com subdivisão cronológica.

A série "Diários" e as colecções "Papéis Pessoais" e "Papéis relativos ao Funeral" têm ordenação cronológica.A organização da "Correspondência Oficial" é particularmente complexa, pela dispersão física das peças de um mesmo processo, resultante de arquivamentos efectuados em momentos distintos e pelo desdobramento de determinados processos em novos processos relacionados.De relevar ainda o facto de não ter existido no Arquivo um registo sistemático da correspondência recebida ou expedida.

As Condições de Acesso ao Arquivo
Documentação pública nos termos do ponto 1, do artigo 1º, do Decreto-Lei nº 33, de 31 de Janeiro de 1985, o Arquivo de Salazar foi declarado, na universalidade dos bens móveis que o integram, coisa dominial única, constituindo propriedade do Estado.

O Decreto-Lei nº 77, de 18 de Abril de 1981, estabeleceu que a consulta pública do Arquivo de Salazar só devia ser permitida após a realização de trabalhos que garantissem o tratamento e a sua total preservação e nunca antes de decorridos 25 anos sobre a morte do seu antigo titular.No entanto, o Decreto-Lei nº 33, de 31 de Janeiro de 1985, ao assumir que a referida proibição de consulta pública, estipulada pelo Decreto-Lei nº 77 de 1981, radicava unicamente na necessidade de salvaguardar o tratamento e conservação dos documentos, determinou que a Comissão do Livro Negro sobre o Regime Fascista, que havia sido criada pelo Decreto-Lei nº 110, de 26 de Maio de 1978, acedesse livremente a todos os documentos constantes do Arquivo Salazar, através dos seus membros ou de pessoal devidamente credenciado pela mesma entidade. Ainda segundo o Decreto-Lei nº 33 de 1985, a referida Comissão podia reproduzir no Livro Negro do Fascismo em Portugal quaisquer documentos que constassem do Arquivo de Salazar, desde que não ficasse prejudicada a preservação dos documentos.Ao consignar a transferência do Arquivo de Salazar para a Torre do Tombo, o Decreto-Lei nº 279, de 9 de Agosto de 1991, preconizou um regime de acessibilidade semelhante ao já estipulado no Decreto-Lei nº 77, de 18 de Abril de 1981.

Porém, o artº 3º, do Decreto-Lei nº 279 de 1991, previu o acesso ao Arquivo, a título excepcional, antes de decorrido o prazo de 25 anos sobre a morte de Salazar, mediante a apresentação de requerimento pelo interessado, em que demonstrasse motivo relevante para a consulta.

O requerimento devia ser autorizado pelo membro do Governo responsável pela área da Cultura, após parecer do director da Torre do Tombo ou do director da Biblioteca Nacional, enquanto o bem arquivístico se encontrasse nesta instituição.A partir de 1993, o acesso ao Arquivo de Salazar passou a reger-se pelo disposto no artigo 47º, do Decreto-Lei nº 16, de 23 de Janeiro de 1993, tendo sido considerado que, em matéria de comunicabilidade de bens arquivísticos, este Decreto-Lei não prejudicava o estabelecido no artigo 3º, do Decreto-Lei nº 279, de 9 de Agosto de 1991.A partir de 27 de Julho de 1995, cumprido o prazo de vinte e cinco anos sobre a morte de Salazar, a restrição para o acesso que a lei impunha, o Arquivo ficou aberto à consulta pública.

ANTÓNIO DE OLIVEIRA SALAZAR - SUBSÍDIOS PARA A HISTÓRIA (3)

Retirado do Arquivo
Nacional de Torre de Tombo

As concepções político-ideológicas de Salazar configuraram o regime político do Estado Português entre 1926 e 1968. A sua personalidade e vida pública estiveram intrinsecamente associadas ao Estado Novo, sistema conservador e autoritário que criou e que intransigentemente procurou manter. A relevância e a duração dos cargos governativos que ocupou, a multiplicidade das funções que desempenhou, o enorme poder que concentrou e a forma como o exerceu, deixaram marcas profundas no país, na esfera política, económica, social e cultural. António de Oliveira Salazar nasceu no Vimieiro, Santa Comba Dão, a 28 de Abril de 1889.

Em 1900 entrou no Seminário de Viseu, onde concluiu o curso complementar no Liceu Alves Martins em 1910. Neste período proferiu conferências e colaborou nos jornais católicos viseenses "A Folha" e "Ecos da Via Sacra". Ainda em 1910 matriculou-se na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Nesta cidade, a partir de 1912, escreveu no jornal do Centro Académico da Democracia Cristã, o "Imparcial", dirigido por Manuel Gonçalves Cerejeira, onde refutou claramente a política anti-clerical da República e participou na organização da Juventude Católica. Em 1914 concluiu o curso de Direito na Universidade de Coimbra e em 1916 apresentou, na mesma Universidade, uma dissertação de concurso para assistente, intitulada "O Ágio do Ouro. Sua natureza e suas causas (1891-1915)".

A partir de 1916, colaborou assiduamente no "Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra" e na "Revista de Legislação e de Jurisprudência". Em 1918 tomou posse do lugar de professor catedrático de Ciências Económicas, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. No ano seguinte foi suspenso da Faculdade de Direito sob acusação de apologia monárquica. Ainda em 1919, candidatou-se a deputado do partido católico, o Centro Católico Português, pelo círculo de Viana do Castelo, não sendo eleito. Em 1921 foi eleito pelo círculo de Guimarães. No ano de 1922, colaborou no jornal "A Época", do Centro Católico Português. Em 1923 participou, em Lisboa, no Congresso das Associações Comerciais e Industriais Portuguesas, com uma tese intitulada "Redução das despesas públicas". No ano seguinte participou no I Congresso Eucarístico Nacional, na cidade de Braga, onde proferiu um discurso intitulado "A Paz de Cristo na classe operária pela S.S. Eucaristia", publicado integralmente no "Diário da Manhã". Em 1925 colaborou no jornal "Novidades", do Patriarcado.

Candidatou-se a deputado do Centro Católico Português pelo círculo de Arganil, para o qual não foi eleito. Assumiu a vice-presidência da Comissão Diocesana de Coimbra. No mesmo ano, por iniciativa do Centro Católico Português, proferiu, no Funchal, conferências sobre o "Laicismo e liberdade", "O bolchevismo e a congregação" e apresentou ao X Congresso luso-espanhol para o progresso das Ciências uma tese sobre o "Aconfessionalismo do Estado".Logo após o golpe militar de 28 de Maio de 1926, Salazar foi chamado por Mendes Cabeçadas e Gomes da Costa para ocupar a pasta das Finanças, que assumiu de 3 a 19 de Junho de 1926, segundo os Decreto nº 11.707e nº 11.753, até ao derrube do Ministério de Mendes de Cabeçadas por Gomes da Costa.

No mesmo ano de 1926, colaborou com o ministro das Finanças da Ditadura, Sinel de Cordes, presidindo a uma Comissão para elaborar as bases da revisão fiscal.Em 1927 escreveu no jornal "Novidades" uma série de artigos sobre as "Contas do Estado", onde criticou a política financeira da Ditadura e o "grande empréstimo" caucionado pela Sociedade das Nações. Em 1928, quando a Ditadura recusou viabilizar o "grande empréstimo", Salazar foi novamente nomeado ministro das Finanças pelo Decreto nº 15.409, de 27 de Abril de 1928, cargo que manteve até 28 de Agosto de 1940, segundo o Decreto nº 30.704. Da acção empreendida, mereceram destaque iniciativas como a reforma orçamental, a criação da Intendência Geral do Orçamento, a reforma da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, a reforma tributária, a reforma aduaneira, a reorganização da Direcção Geral das Contribuições e Impostos, a reorganização da Guarda Fiscal, a criação da Inspecção Geral de Finanças, a reforma da Contabilidade Pública, a criação do Tribunal de Contas, a criação do Instituto Nacional de Estatística, a criação da Junta do Crédito Público, a promulgação da lei sobre a reconstituição económica e um conjunto de diplomas sobre o crédito agrícola e o condicionamento industrial.

Entre 1928 e 1940 Salazar fez publicar, pela pasta das Finanças, 2.363 Decretos e Decretos-Lei.Em 1930 exerceu por duas vezes o cargo de ministro interino das Colónias, de 21 de Janeiro a 29 de Julho, como comprovam os Decretos nº 17.886 e nº 18.691, e de 3 a 6 de Novembro, segundo os Decretos nº 18.999 e nº 19.014. A aprovação do Acto Colonial, pelo Decreto nº 18.570, de 8 de Julho de 1930, da Carta Orgânica do Império Colonial Português, pelo Decreto nº 23.228, de 15 de Novembro de 1933 e a reforma administrativa ultramarina, pelo Decreto nº 23.229, do mesmo dia e ano, foram resultados significativos dessa acção governativa. Como ministro das Colónias, Salazar fez publicar 62 Decretos e Decretos-Lei. Em 1930 foi lançado o manifesto da União Nacional e em 22 de Dezembro de 1931 foi criado o Conselho Político Nacional, pelo Decreto nº 20.643.A convite do presidente da República, António Óscar Fragoso Carmona, Salazar foi nomeado Presidente do Ministério a 5 de Julho de 1932, pelo Decreto nº 21.444, cargo que ocupou durante 37 anos.De acordo com a Constituição da República Portuguesa, promulgada pelo o Decreto-Lei nº 22.241, de 22 de Fevereiro de 1933, competia ao Presidente do Conselho a coordenação e direcção da actividade de todos os Ministros, que perante ele respondiam politicamente pelos seus actos. Para além disso, podia gerir os negócios de um ou mais Ministérios. O Presidente do Conselho era nomeado e demitido livremente pelo Presidente da República.

Os Ministros e os Subsecretários de Estado eram nomeados pelo Presidente da República, sob proposta do Presidente do Conselho.A partir da plebiscitação da Constituição a 19 de Março de 1933, a década de 30 assistiu à institucionalização do Estado Novo e ao lançamento das bases da organização corporativa com a aprovação do Estatuto do Trabalho Nacional, a organização do Subsecretariado de Estado das Corporações e Previdência Social, responsável pela criação das Casas do Povo, dos Grémios, do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, dos Sindicatos Nacionais, da Federação Nacional para a Alegria no Trabalho e do Sistema de Previdência Social, e ainda com a organização da Câmara Corporativa e do Conselho Corporativo.Na mesma década foram criadas as organizações de juventude, Acção Escolar Vanguarda, Cruzada Nacional D. Nun'Álvares Pereira e Mocidade Portuguesa.

Após a instituição, em 1933, do Secretariado de Propaganda Nacional e da Direcção Geral dos Serviços de Censura, diversos periódicos monárquicos, republicanos democráticos e independentes, foram silenciados. De igual modo, foram estabelecidos limites à liberdade de associação pela Lei nº 1.901 de 1935 e ilegalizados Sindicatos.As sucessivas revisões constitucionais, de 1935, 1936, 1937, 1938, 1945, 1951, 1959 e 1965, vieram reforçar os poderes do Executivo, na pessoa do Presidente do Conselho e restringiram ou neutralizaram progressivamente os poderes constitucionais e legais dos demais Órgãos de Soberania Em 4 de Julho de 1937 Salazar escapou ileso a um atentado à bomba, em Lisboa.

A manutenção da ordem pública foi, desde o início dos anos 30, uma preocupação constante de Salazar. Inúmeros discursos e notas oficiosas sobre "Ordem pública" denotam esse tipo de preocupações. Constituíram instrumentos previlegiados no controlo e repressão dos movimentos de contestação ao regime e dos surtos grevistas, a criação das polícias políticas PVDE e PIDE, em 1933 e 1945, e da organização para-militar Legião Portuguesa, consignada no Decreto-Lei nº 27.058, de 30 de Setembro de 1936, bem como a criação, pelo Decreto-Lei nº 26.539, de 23 de Abril do mesmo ano, da colónia penal para presos políticos no Tarrafal e a obrigatoriadade de apresentação de declaração de "activo repúdio do comunismo e de todas as ideias subversivas", para ocupar um lugar no Estado e serviços autónomos, de acordo com o Decreto-Lei 27.003, de 14 de Setembro de 1936.A complexidade das questões politico-militares e diplomáticas decorrentes da importância estratégica de Portugal no contexto de aliança inglesa, da guerra civil de Espanha e da guerra mundial de 1939-1945, levaram Salazar a acumular interinamente a pasta da Guerra, a 11 de Maio de 1936, pelo Decreto nº 26 584, e a pasta dos Negócios Estrangeiros, a 6 de Novembro do mesmo ano, pelo Decreto nº 27.161, cargos em que se manteve, respectivamente, até 6 de Setembro de 1944, de acordo com o Decreto nº 33 926 e 6 de Novembro de 1947, segundo o Decreto nº 36 126.

Como ministro da Guerra, coadjuvado por Santos Costa, iniciou a reforma do Exército que anunciara nos discursos "Temos de ter um Exército" e "Teremos um Exército". Entre 1936 e 1944 Salazar fez publicar, como ministro da Guerra, 302 Decretos e Decretos-Lei. Em Março de 1939 Portugal celebrou com a Espanha o Pacto Ibérico, tratado de amizade e não agressão e, em Setembro do mesmo ano, no quadro da segunda guerra mundial, Salazar afirmou a "neutralidade de Portugal" perante este conflito.Na caracterização do regime, assumiu particular relevância a relação privilegiada que o Estado manteve com a Igreja Católica, consubstanciada na assinatura, em 1940, da Concordata e do Acordo Missionário, entre Portugal e a Santa Sé.Na década de cinquenta, mereceram destaque dois acontecimentos que afectaram pessoalmente Salazar e puseram em causa o regime: a candidatura do general Humberto Delgado às eleições presidenciais de 1958 e a carta que o bispo do Porto lhe dirigiu, criticando severamente o regime.

À instabilidade política interna acresceu o surgimento de movimentos de contestação à política ultramarina, nos territórios portugueses da Índia e da África. Estes últimos tiveram expressão significativa a partir da criação do Movimento Popular de Libertação de Angola e do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde, em 1956 e da Frente de Libertação de Moçambique, em 1962. Imediatamente após os primeiros sinais de violência em Angola, em Março de 1961, que marcaram o início da guerra colonial, Salazar assumiu a pasta da Defesa Nacional entre 13 de Abril de 1961, pelo Decreto nº 43 592, e 4 de Dezembro de 1962, segundo o Decreto nº 44 753. 1961 foi também o ano do assalto e da tomada do paquete Santa Maria por um comando oposicionista encabeçado por Henrique Galvão e ainda o ano da ocupação, pela União Indiana, dos domínios portugueses na Índia. A situação política decorrente da guerra colonial foi internamente agravada, na década de sessenta, pela contestação estudantil e pelos protestos de sectores católicos, tradicionalmente afectos ao regime.A décima quinta e última remodelação ministerial foi empreendida em 1968.

Entre 1932 e 1968 Salazar fez publicar pela Presidência do Conselho mais de 7.000 Decretos e Decretos-Lei.Em consequência da grave doença que atingiu Salazar no início de Setembro de 1968, foram "perdidas todas as esperanças (...) de poder voltar a exercer, em plenitude, as funções do seu alto cargo", como refere o Decreto nº 48 597, de 27 de Setembro. Pelo conhecimento que directamente colhera de Salazar, "que não desejava morrer no desempenho das suas funções", o Presidente da República, ouvido o Conselho de Estado e usando da faculdade conferida pelo nº 1, do artigo 81º, da Constituição, decidiu exonerar Salazar do cargo de Presidente do Conselho de Ministros e nomear, para o substituir, Marcello José das Neves Alves Caetano.

Salazar morreu em Lisboa, a 27 de Julho de 1970.

MARCELO CAETANO - SUBSÍDIOS PARA A HISTÓRIA (I)

Retirado do Arquivo

Nacional de Torre de Tombo

Marcelo José das Neves Alves Caetano nasceu em Lisboa, em 17 de Agosto de 1906, filho de José Maria Alves Caetano e de Josefa Maria das Neves Caetano.

Licenciou-se em Direito pela Universidade de Lisboa, em 13 de Julho de 1927, com a informação final de Muito Bom, com 18 valores. Exerceu funções de oficial do Registo Civil, em Óbidos, colaborando, em simultâneo, em vários periódicos e revistas científicas e de especialidade. A convite de António de Oliveira Salazar, Ministro das Finanças, tomou posse como auditor jurídico do mesmo ministério, em 13 de Novembro de 1929, declarando, no entanto, por ocasião do convite, o seu objectivo de seguir a carreira docente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Com esse fim, doutorou-se em 17 de Junho de 1931, com a dissertação "Depreciação da moeda depois da guerra", e, em Agosto de 1932, concorreu a uma vaga de professor auxiliar "do terceiro grupo da Faculdade de Direito (Ciências Políticas)", com a dissertação "Do poder disciplinar no Direito Administrativo Português", tendo sido aprovado por unanimidade e tomado posse do respectivo lugar em 12 de Julho de 1933.

No ano lectivo de 1938-1939 é já apresentado, no Anuário da Universidade de Lisboa, como professor catedrático contratado, sendo simplesmente apresentado como professor catedrático no anuário para o ano lectivo de 1940-1941. Ao longo da sua carreira docente leccionou as cadeiras de Direito Administrativo, Administração Colonial, Direito Internacional Público, Direito Corporativo, Economia Política, Direito Penal e Direito Constitucional, publicando uma vasta obra com vertentes jurídica, histórica e de intervenção socio-política.

Foi reitor da Universidade de Lisboa, de 20 de Janeiro de 1959 a 12 Abril de1962 (cargo de que se demitiu por divergências com o Ministro da Educação, na sequência de oscilações de atitude do Governo perante as manifestações estudantis de Abril de 1962, em Lisboa).A sua capacidade jurídica foi desde cedo oficialmente reconhecida, tendo integrado como secretário e eventual colaborador, a equipa restrita que, juntamente com António de Oliveira Salazar, estava encarregada de redigir o projecto de uma Constituição, (tendo esse projecto sido plebiscitado em 19 de Março de 1933 e entrado em vigor, como Constituição da República Portuguesa, em 11 de Abril do mesmo ano).

Foi, também, incumbido da co-autoria (juntamente com o professor catedrático de Direito Constitucional, Domingos Fezas Vital) da elaboração do novo Código Administrativo (que seria promulgado em 31 de Dezembro de 1936), do acompanhamento da respectiva aplicação, e posterior adaptação e revisão, concluídas em 1940. Em regime de acumulação ou de alternância à sua carreira docente, desempenhou cargos públicos de crescente relevância, como a de procurador à Câmara Corporativa, em 1934, vogal do Conselho do Império Colonial, (órgão consultivo do Ministério das Colónias), em 6 de Maio de 1936 (cargo que ocuparia até 1942), Comissário Nacional da Mocidade Portuguesa, em 14 Agosto de 1940, (cargo que ocuparia até 6 de Setembro de 1944), Ministro das Colónias, em 6 de Setembro de 1944, (cargo que ocuparia até Fevereiro de 1947), Presidente da Câmara Corporativa, em 28 de Novembro de 1949 (cargo que ocuparia até Julho de 1955), Ministro da Presidência, em 7 Julho de 1955 (cargo que ocuparia até Agosto de 1958), Presidente do Conselho de Ministros, em 26 de Setembro de 1968. Como Ministro das Colónias, promoveu uma intensa política de fomento dos territórios coloniais, dotando-os com infra-estruturas de comunicação, com estabelecimentos e equipamentos hospitalares e educativos, aplicando programas higieno-sanitários, e medidas de protecção das populações nativas contra o trabalho forçado e em condições precárias.

No período de cinco anos e meio do seu exercício do cargo de Presidente do Conselho de Ministros, introduziu profundas medidas de protecção social, ainda hoje vigentes, tendo sido o verdadeiro arquitecto do Estado Social e de Desenvolvimento, enquanto, simultaneamente, lançava programas de industrialização e de modernização de Portugal (e das Províncias Ultramarinas), muitos dos quais só seriam retomados e concluídos na última década do século XX.O seu apoio à política do Estado Novo conduziu-o ao desempenhou de relevantes funções na União Nacional (estrutura "parapartidária" de apoio político ao Estado Novo), chegando a ser Presidente da Comissão Executiva, entre 7 de Fevereiro de 1947 e 31 de Março de 1949.

Com a Revolução de 25 de Abril de 1974 foi afastado de todos os cargos público, tendo sido, por acordo entre as autoridades portuguesas e brasileiras, conduzido para o Brasil. Recomeçou a sua actividade docente, em Julho de 1974, tendo sido o fundador e primeiro director do Instituto de Direito Comparado na Universidade Gama Filho, no Rio de Janeiro. Este período caracteriza-se por um intenso labor intelectual, participando Marcello Caetano em numerosos eventos culturais, e recebendo de grande parte das instituições culturais brasileiras provas de deferência e estima. Faleceu no Rio de Janeiro, em 26 de Outubro de 1980.Marcello Caetano casou em Outubro de 1930 com Teresa Queiroz de Barros (filha de João de Barros, político da I República e homem de letras) de quem teve quatro filhos: João de Barros Alves Caetano, José Maria de Barros Alves Caetano, Miguel de Barros Alves Caetano e Ana Maria de Barros Alves Caetano.

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NOTA: Este Fundo do Arquivo Nacional da Torre de Tombo, com o código de referência PT-TT-MCT em depósito condicionado, foi celebrado em 1 de Março de 1999 entre os sucessores do Professor Marcello Caetano e titulares do respectivo arquivo pessoal, nomeadamente João de Barros Alves Caetano, José Maria de Barros Alves Caetano, Miguel de Barros Alves Caetano e Ana Maria de Barros Alves Caetano e o Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo.

Nessa mesma data os mesmos intervenientes assinaram um Protocolo de Acordo, prevendo novo contrato de depósito por período limitado, associado a um contrato de doação, que será celebrado caso se verifique o cumprimento integral, por parte do mesmo Instituto, das condições impostas pelos titulares.

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS PROFESSORES

PROPOSTA E DELIBERAÇÃO UNÂNIME DE UM CONSELHO PEDAGÓGICO

Considerando:

a. Que número 1 do artigo 34º do Decreto Regulamentar nº 2/2008, de 10 de Janeiro, estabelece que as escolas têm 20 dias úteis - isto é, até 11 de Fevereiro - para elaborar e aprovar, em Conselho Pedagógico, os instrumentos de registo de avaliação de desempenho dos professores, tendo em conta as recomendações que forem formuladas pelo Conselho Científico para a Avaliação de Professores, nos termos do nº 2 do artigo 6º do mesmo diploma;

b. Que foi aprovado, em 12 de Dezembro de 2007, o decreto regulamentar que define a composição do referido Conselho Científico, cuja publicação ainda se aguarda, e que, até esta data, não foram disponibilizadas as recomendações que permitam realizar o trabalho definido no ponto anterior;

c. Que, nos termos do mesmo artigo 34º, também até 11 de Fevereiro, o Conselho Pedagógico tem de rever o projecto educativo e o plano anual de actividades de modo a definir objectivos e metas, enquanto o presidente do Conselho Executivo elabora os indicadores de medida que, em conjunto, constituem as referências da avaliação de desempenho dos professores;

d. Que, eventualmente, os Conselhos de Turma, devem rever, também até 11 de Fevereiro, os objectivos fixados nos projectos curriculares de turma, a fim de dar cumprimento ao disposto no nº 2 do artigo 8º do Decreto Regulamentar nº 2/2008;

e. Que, nos termos do nº 2 do artigo 13º deste Decreto Regulamentar, os objectivos e metas referidos devem ser considerados pela comissão de coordenação da avaliação de desempenho, a criar no âmbito do Conselho Pedagógico, para o estabelecimento de directivas visando uma aplicação objectiva e harmónica do sistema de avaliação;

f. Que, as referências definidas nas alíneas c) e d), bem como as directivas da aliena e), são imprescindíveis para verificar até que ponto e de que modo os avaliados atingem os objectivos individuais a que se propõem, os quais, nos termos do 2 do artigo 34º do Decreto Regulamentar citado no ponto 1, devem ser elaborados, até 25 de Fevereiro, por cada professor e acordados com os avaliadores (coordenador de departamento curricular e presidente do conselho executivo);

g. Que ainda se aguarda pela publicação das grelhas de avaliação previstas no artigo 20º do Decreto Regulamentar nº 2/2008, as quais carecem de desenvolvimento pelas escolas para definição de descritores dos níveis de desempenho;

h. Que se aguarda a publicação de um despacho que permita a delegação de competências de observação de aulas por parte de outros professores titulares, nos termos dos números 2 e 3 do artigo 12º do Decreto Regulamentar nº 2/2008;

i. Que, ainda neste ano lectivo, o presidente do Conselho Executivo tem de calendarizar, com a obrigatória implicação de cada professor e do coordenador de departamento curricular, a observação de duas aulas, correspondendo cada uma a uma unidade didáctica diferenciada, o que face aos pontos anteriores, irá ocorrer no 3º período;

j. Que, em consequência dos pontos anteriores, a melhoria das aprendizagens e dos resultados escolares dos alunos vai passar, inevitavelmente, para segundo plano, uma vez que o tempo disponível dos coordenadores de departamento curricular, do presidente do Conselho Executivo e dos professores vai ser usado para a concepção e desenvolvimento do processo de avaliação de desempenho;

Propõe-se o seguinte:

1) Que o Conselho Pedagógico e o Conselho Executivo proponham ao Ministério da Educação, através da Direcção Regional de Educação do Alentejo, que seja adiada até ao final do presente ano lectivo a realização das acções previstas no 1 do artigo 34º do Decreto Regulamentar nº 2/2008, de 10 de Janeiro;

2) Que as acções previstas no 2 do artigo 34º do Decreto Regulamentar nº 2/2008, de 10 de Janeiro, sejam realizadas até 31 de Outubro de 2008;

3) Que a calendarização da observação de aulas e o desenvolvimento do processo de avaliação de desempenho ocorram a partir de Setembro de 2008.

Esta proposta foi apresentada pelo Coordenador do Departamento de Ciências Sociais e Humanas na reunião extraordinária do Conselho Pedagógico, realizada no dia 17 de Janeiro de 2008.

Após discussão, a proposta foi aprovada por unanimidade.

ASSIM VAI O SUCESSO ESCOLAR EM PORTUGAL !!!!!!!

VIVA O SUCESSO ESCOLAR EM PORTUGAL

Assim ... vamos lá!!!!
Ai vamos, vamos!!!!!!!!!!!!!

Há que fazer TUDO ... por TUDO !!!!!!

Na ânsia louca de mostrar ao mundo que conseguiu transformar um pais de analfas num país de verdadeiros letrados, eis o que ex-engenheiro Sócras está a fazer a Portugal. Sem mais palavras.
Isto esteve afixado no Instituto de Emprego e Formação Profissional da Guarda

O último a "sair" ... apague a luz.

http://youtube.com/watch?v=jZSq-YUmU98

ai não que não há "novas oportunidades" ...

MATERNIDADES EM PORTUGAL ...

Enquanto algumas das maternidades estão a fechar ...

Maternidade Alfredo da Costa

Maternidade Júlio Dinis

Outras Maternidades estão a abrir ...

Maternidade Correia de Campo

MÁSCARAS E SERVIÇO PÚBLICO

Palavra de honra que eu não fazia tenções de, tão cedo, voltar a falar da ASAE. Mas as notícias emocionantes do último fim-de-semana funcionaram como catalisador e espevitaram brilhantemente o meu zelo cívico. Já aqui há tempos o respeitável inspector-geral da ASAE tinha dito, no Expresso da Meia-Noite, que alguns agentes do seu serviço surgem de carapuça nas feiras porque poderia ser desagradável para eles, que por vezes são vizinhos de gente ligada aos feirantes, serem reconhecidos na vida de todos os dias.

Esta forma de assegurar um bom ambiente convivial de vizinhança e a informação sobre o treino do pessoal da ASAE com serviços secretos e polícias estrangeiras é que produziram em mim o déclic triunfal. Eis a solução para muitos problemas! Pensei logo nos professores.

Se receberem treino de manejo de armas e de explosivos, operações de comandos, pantominas de assalto e circulação de capuz negro, não apenas ficam ao abrigo da deterioração eventual das suas relações de vizinhança e proximidade, como podem cumprir muito mais eficaz e corajosamente a sua insubstituível missão.

Os professores têm sido vítimas das mais inqualificáveis violências, quer da parte de alunos, quer da parte dos pais deles. Pois bem, se tiverem preparação militar, aprenderem a manejar uma pistola de guerra ou uma bazuca e se apresentarem nas escolas de cabeça coberta e com uniforme acolchoado correspondente, as vantagens saltam aos olhos:

Primeiro, sentirão as orelhas e o nariz muito mais agasalhados, o que não é despiciendo atentas as inóspitas condições de alguns estabelecimentos de ensino.

Segundo, não podem ser reconhecidos, o que facilita as substituições, por exemplo, quando o professor de Matemática falta e a aula de Matemática é dada pelo de Educação Física, com óbvia solução de muitos problemas de gestão de pessoal.

Sem contar que ficam ao abrigo das agressões intempestivas dos encarregados da educação. Quando um aluno é castigado, tem más notas ou chumba sem apelo nem agravo, como é que eles vão saber de que professor se trata? Como é que hão-de ir à escola tirar-lhe satisfações, insultá-lo, partir-lhe a cara, ou mesmo fazer-lhe uma espera traiçoeira, pelo lusco-fusco, à porta de casa?

Terceiro, com esse musculado adestramento, os professores podem manter o respeito e a disciplina muito mais facilmente. Não só pela razão saudável de que os alunos ficarão deveras acagaçados ante uma figura mascarada que lhes explica que não foi o Marquês de Pombal quem descobriu o caminho marítimo para a Índia ou tenta dar-lhes a perceber que o nome predicativo do sujeito não é um disjuntor, mas ainda porque é muito mais difícil, se não de todo impossível, ajustarem contas com o docente cá fora.

E, quanto aos incidentes ocorridos no próprio espaço da aula, os resultados serão igualmente positivos: se o menino Zacarias tentar agredi-lo, ou se o menino Eleutério se lembrar de dar cabo da carteira ou do computador, ou ainda se se puser a tirar macacos do nariz e a beliscar o rabo do menino Teodoro até espirrar sangue, o professor, convertido em atirador especial, pode puxar da Parabellum e acertar na cabeça do menino Zacarias ou do menino Eleutério sem correr o risco de atingir o inocente menino Teodoro ou a omoplata frágil da menina Cátia Vanessa.

Depois de duas ou três cenas deste género, não pode haver quaisquer dúvidas de que o aproveitamento escolar melhorará exponencialmente e de que todos os professores, mesmo os que prestam serviço nas escolas mais problemáticas, podem viver descansados e sentir-se plenamente realizados na carreira que escolheram.

O mesmo princípio pode ser adoptado noutros serviços de interesse público. Ocorrem-me os revisores da Linha de Sintra, os condutores dos autocarros nocturnos e muitos outros.

Tudo o que é preciso é que passe a haver regulamentos que tornem isto possível. Depois, não terão sido os professores quem fez os regulamentos, tal como acontece com a ASAE que se limita a cumpri-los. E finalmente viveremos numa democracia digna desse nome e da actuação mascarada de quantos lhe prestam serviço

Vasco Graça Moura, escritor
in Diário de Notícias de 16.1.08