RIO CUANZA, O ELO ENTRE O SUL E O NORTE, ENTRE O PASSADO E O FUTURO (III)

Fig 11 – Barragem de Cambambe. A albufeira não extravasa para as margens, indício de pouca acumulação (cerca de 8 milhões de m3 ).A barragem está sempre soltando água pelo descarregador de cheias, um desperdício em termos de energia. A barragem não aproveita a energia potencial do rio e não armazena água das cheias. Produz apenas 65 MW, um esbanjamento de energia para uma bacia hidrográfica de 105 640 km2.

Fig 12 – Barragem de Capanda próxima de Pungo Andongo. Tipo gravidade é feita de BCR- Betão Compactado por Rolos- uma nova tecnica que apareceu nos anos 70 e que diminui, substancialmente, os custos. Armazena mais de 5 mil milhões de m3 de água, permitindo dispor dos caudais de cheia, regularizando-os para todo o ano.Esbelta, é de uma rara beleza. Tem a particularidade de poder extravazar, por gravidade, para o rio Mucoso que é intermitente.
Produz 520 MW. O volume armazenado pode ser turbinado mais para jusante em variados fios de água.

Fig 13 – Pungo Andongo.Célebre porque era a residência da Raínha Ginga no século 17. Monoblocos rochosos de aspecto imponente.Era um ponto fulcral para a administração portuguesa no século 19. Antes da implantação de Malanje era o ponto mais avançado da penetração portuguesa. Com a ferrovia passando longe perdeu interesse e as prerrogativas oficiais. Com a Barragem de Capanda, uns poucos quilómetros ao sul, é provável que readquira a importância histórica e turística.Importância que manteve ao longo de mais de 4 séculos.

Fig 14 – Pungo Andongo e os seus monumentais blocos de rocha

Fig 15 – Ponte de Cangandala (ex-ponte Salazar). Em arcos, tipo romano, tinha 450 m de comprimento. Ficou “pendurada” porque não se asfaltou, pelo menos, o trecho Malanje/Silva Porto(Cuito).Ele só viria a ficar pavimentado na década de 70, muito próximo da independência. Um triste exemplo de medo de desenvolvimento.

Fig 16- Condo ou Porto Condo a montante da ponte de Cangandala. É a primeira grande ruptura de declive (queda de água) do rio Cuanza. É um aviso de que, para diante, o rio vai ter muitas quedas e corredeiras. Nos anos 60 uma firma angolana, que tinha a concessão da energia electrica de Malanje, tentou fazer um aproveitamento a fio de água, a fim de ampliar o sistema electrico da cidade que estava a caminho do colapso. Chegaram a comprar as turbinas. Mas não conseguiram financiamento a longo prazo. Um banco sul-africano disponibilizou-se a financiar o projecto. Nada demoveu a má vontade metropolitana. Depois de uma campanha na imprensa, contra “o desmazelo” da firma, a concessão foi entregue “de bandeja” à Sonefe, uma empresa metropolitana criada, às pressas, em 1956. Esta empresa tomou, em monopólio, toda a bacia do rio Cuanza. Em um capitalismo saudável, ela teria comprado a concessão da firma angolana. Mas não, o governo, ignorando direitos adquiridos, entregou, em exclusivo, toda a energia do rio Cuanza á Sonefe. O sistema de Malanje voltou a funcionar satisfatoriamente porque o governo comprou motores diesel e entregou-os à Sonefe. Malanje só beneficiaria da electricidade de Cambambe 6 anos depois. Assim se liquidavam todas as firmas de raiz angolana. Mas, 9 anos depois, confirmou-se o velho adágio: “Quem quer comer tudo, engasga-se”.

Fig17 - Os grandes afluentes do rio Cuanza. Na margem direita o Lucala, Mucoso, Lombe, Cuíje,Cuque, Luando,Cuíva(com o seu afluente Cuemba), Cuíme e Chimbandiango. Na margem esquerda o rio Gango, Cutato das Mongoias,Cunhinga (com o afluente Cune), Lúbia, Cunje eCuquema.Todos os afluentes são perenes (têm caudal todo o ano)e correm sobre enormes lençois freáticos (água subterrânea). Os rios Lucala e Cutato têm, também, um grande potencial hidroelectrico.

Fig 18 - Chinguar, sentinela da anhara (planície húmida), a cidade mais alta (1812 m) da bacia do Cuanza. Nasceu devido à passagem do caminho de Ferro de Benguela. No Morro Chimbango governava um soba de prestígio que autorizou os comerciantes europeus a fundarem um povoado próximo da ferrovia. O primeiro colono a instalar-se na região foi um comerciante de nome Corte Real em 1890.Posteriormente outros comerciantes, através da topografia, souberam onde iriam ser assentados os carris da ferrovia e abriram, de imediato, uma rua paralela à linha férrea. Nascia o Chinguar. Os solos não são fertéis,têm excesso de água, mas o clima confere-lhe propensão para produtos hortícolas e frutas de climas temperados das quais se destacou, de imediato, o morango. Este conferiu-lhe outro título: Capital dos Morangos. No início da década de 20 o Chinguar recebeu uma colónia italiana, uma enorme mais valia para a região. Eram trabalhadores e gostavam de industrias. Idealizaram grandes projectos, que o colonialismo de Salazar se encarregou de destruir. Chegaram a implantar industrias de salsicharia, caramelos, rebuçados e frutas em calda, especialmente o morango. Sossobraram porque não havia consumo, não havia transportes, , não havia esquemas comerciáveis, não havia energia electrica,não havia crédito a longo prazo, mas sobravam as obstruções e a má vontade colonialista.
Uma pequena homenagem: foi uma senhora italiana - D. Margherita Achino - que assistiu ao nosso nascimento. D. Margherita morreu no Chinguar em 1969.

RIO CUANZA, O ELO ENTRE O SUL E O NORTE, ENTRE O PASSADO E O FUTURO (IV)

Fig 19- Reserva Natural Integral do Luando. Estabelecida na década de 30, quando ainda ninguém, no mundo, se preocupava com os danos ambientais.Esta Reserva foi sempre vigiada e mantida com muito rigor, durante o tempo colonial. Albergava a célebre Palanca Preta um dos símbolos de Angola. A Palanca Preta (Hipotragus Niger Variani)é única no mundo. Possui patas adaptadas à água que se espraia pelas imensas planícies durante a época das chuvas. A Reserva compreende, principalmente, a área entre os rios Cuanza e Luando.É uma região muito plana com deficiências de drenagem das águas pluviais. Em alguns locais chega a verificar-se promiscuidade de águas dos dois rios.Pode afirmar-se que é uma Mesopotâmia Africana com os seus 7 000 km2 .
Os afluentes do Luando correm sobre a superfície, sem vales profundos.As linhas de água distinguem-se pelas suas matas ciliares (ripícolas ou ribeirinhas).É um ecossistema muito sensível.Por isso esta área não pode receber projectos mirabolantes engendrados pelos modernos gestores. O seu interesse resume-se nas actividades antrópicas feitas pelos seus habitantes seculares, que praticam uma surpreendente sustentabilidade e por um turismo seleccionado e prudente.
Viajantes que a percorreram no século 19 notaram uma elevada prevalência, nos africanos que ali viviam,de papeira ou bócio. É uma doença provocada pela falta de iodo. Os colonos, a partir de 1920 no governo de Norton de Matos, introduziram o sal marinho e o peixe seco de Moçâmedes que passou a fazer parte da dieta diária. Os serviços sanitários vulgarizaram o iodo. A doença regrediu ultrapassando todas as expectativas.

Fig 20 – Região de Nova Sintra hoje denominada de Catabola. Na verdade o primeiro nome era Catabola. Mas havia outra Catabola no distrito do Huambo dando origem a grandes perturbações nos correios. Em um referendo entre os colonos foi baptizada de Nova Sintra.Os solos eram bons, sob o ponto de vista tropical. As frutas de clima temperado davam-se bem.Os citrinos eram abundantes e de bom paladar. Na fazenda Nova Esperança( em cima a verde) existiam castanheiros, de grande porte, que produziam bem, embora com um pormenor:as castanhas tinham côr preta mas em tudo eram iguais às europeias.
Foi uma região muito procurada quando começou o povoamento europeu na década de 20 do século passado.Em 1880 instalou-se na região uma Missão Evangélica Canadiana a célebre Chissamba(a azul no mapa). Nela pontificou o médico Dr.Walter Carl Strangway que o povo denominava de Dr. Strângula. Este médico viveu 40 anos na Missão onde prestou valiosíssimos contributos na área de medicina.Fez milhares de operações algumas muito melindrosas. Uma vez que os nomes portugueses em Angola ainda sofrem uma apertada iconoclastia, que repudia a História e tudo quanto seja antigo,é da mais elementar justiça que o nome de Catabola, que continua a confundir-se com o do Huambo, seja substituído por Strangway, homenageando-se, assim, o insigne cidadão e médico Dr.Walter Carl Stangway que deu toda a sua vida minorando as doenças dos angolanos.É uma homenagem dos angolanos para quem tanto os ajudou no capítulo da saúde.
O médico João Pessoa( fig21) foi outra personagem marcante no Planalto Central. Era médico em Cantanhede e ficou empolgado com a colonização de Angola após a chegada de Norton de Matos a Angola em 1919, pela segunda vez.Tinha sido governador geral em 1912/1914. O médico vendeu todos os seus bens a partiu para Angola, aceitando um convite do Caminho de Ferro de Benguela.Mas o seu sonho era uma fazenda de café.Na área assinalada a verde, onde diz Missão da Chitalela, implantou uma fazenda(Fazenda Chitalera) com água retirada do rio Cunje.Tudo correu mal, a começar pela vala que foi muito difícil de abrir e que não irrigou o que se esperava.Os rendimentos dos cereais eram decepcionantes Ficou ajoujado com dívidas ao Banco Nacional Ultramarino.Quando Salazar instituiu o Acto Colonial não houve contemplações:a Fazenda foi a hasta pública mas ninguém a arrematou; o Estado ficou com ela e as instalações foram aproveitadas para um internato de raparigas desavindas. Era uma obra meritória e de referência. O dr.João Pessoa morreu em Nova Lisboa no limiar da miséria e esquecido pelo governo.
As áreas assinaladas a verde são polígonos florestais. A ferrovia a vapor teve um impacto brutal nas savanas limítrofes.Encontrou-se uma solução nos eucaliptos que se desenvolviam surpreendentemente bem. Ao longo da ferrovia implantaram-se centenas de polígonos florestais de eucaliptos,depois melhorados com outra espécies exóticas como os cupressus, os cedros, as casuarinas, os pinheiros e as grevíleas que supriam, muito bem, as necessidades de lenha, carvão e madeiras para construção de casas e pontes. Estes polígonos acabaram por influir, positivamente, numa velha riqueza de Angola: as abelhas.As fazendas também se viram na necessidade de plantarem polígonos florestais de eucaliptos para proverem todas as suas actividades de energia.
O major-engenheiro inglês Laessoe, chefe da topografia da ferrovia de Benguela, também se instalou na região de Catabola, empolgado com a pujança da região e com o entusiasmo que lavrava entre os colonos. Instalou-se a poucos km de Nova Sintra, fundando a fazenda Casal da Serra. Tencionava instalar uma fábrica de cigarros.Mandou confeccionar milhares de embalagens para maços de 20 cigarros. Embalagens luxuosas que, por não terem préstimo, satisfizeram as brincadeiras da nossa infância. Mais uma vez a mesquinhez metropolitana cerceou todos os entusiasmos. Entraves e mais entraves, burocracias e mais burocracias foram empatando o projecto. A guerra 39/45 levou-o a regressar a Inglaterra onde morreu.
Um italiano, de nome Vitório Favero, instalou-se próximo da aldeia Etape. Ali fundou uma fazenda e iniciou uma industria de refrigerantes ou gasosas como se dizia na altura. Ainda hoje, em Angola, quando se desejam propinas, alude-se às” gasosas”.A FAIVE-Fazenda Agrícola Vitória Etape teve o mesmo destino de todas as fazendas de raiz angolana: sem consumo, devido ao baixo salário dos africanos (que apreciavam imenso as gasosas do Favero mas não as podiam comprar!), sem comercialização, sem energia barata, sem crédito com bonificações a longo prazo, a industria arrastou-se durante anos.Em resumo, Salazar conseguiu o que queria: aniquilou todo o capital de raiz angolana. Tudo passou a ser metropolitano, com isso “segurava” a colónia de laivos independentistas. Esqueceu-se que os ventos da história sempre sopram, na altura certa e com muita violência, levando tudo na frente.

Fig 21 –O médico João Pessoa, a mulher e a filha nascida no Chinguar. Até ao início do século 20 era uma temeridade, para uma mulher europeia, ter um filho em Angola. Os partos originavam complicações relacionadas com infecções. A melhoria sanitária de Angola foi a maior realização dos colonos.

Fig. 22 – Belo exemplar de Palanca Preta

Fig 23 – Outro belo exemplar da Palanca Preta, verdadeiro símbolo de Angola.

4 - O rio Cuanza e as cidades

As cidades aconchegam-se junto aos rios. Esta frase não se aplica ao rio Cuanza. Apenas uma cidade foi implantada nas suas margens:Dondo. Esta cidade nasceu pela imperiosa necessidade de servir de base, no interior, para a escravatura. Ainda se julgava que era possível demandar o interior através das vias fluviais. Puro engano. Em Cambambe, como já vimos, começava a Escarpa Atlântica que não mais proporcionaria quaisquer veleidades de penetração no interior. Mas se a Escarpa Atlântica foi um impedimento geográfico outros se impuseram, até com mais força. O clima e as doenças, especialmente o paludismo, foram os maiores vectores que impediram a formação de cidades ribeirinhas.
É notória a aversão dos angolanos pela implantação de povoados à beira de grandes rios. Nenhuma cidade ou vila de raiz europeia-e foram mais de uma centena- se posicionou nas margens de um grande rio. Pungo Andongo, de raiz africana, “não quiz nada com o rio”, ficou a 13 km dele,S.Pedro da Quilemba ficou a 6 km, Cangandala dista 19 km do rio, o Alto Cuanza dista 10 km da ponte ferroviária, Umpulo fica a 6 km do rio, Mutumbo 6 km, Soma Cuanza 4 km e Catota dista 10 km. Como curiosidade é-nos lícito afirmar que os crocodilos e os hipopótamos também deram a sua contribuição.
A maioria das cidades de Angola possui pequenos rios no seu perímetro urbano: eram linhas de águas cristalinas e potáveis que as abasteceram , durante muitos anos, sem quaisquer tratamentos. O posterior adensamento urbano obrigou à utilização de um dos maiores amigos do homem citadino e, actualmente, até do rural: o cloro.
A água do rio Cuanza é potável, porque não tem cidades nas suas margens e, também, porque é extraordinariamente oxigenada devido às imensas quedas, cachoeiras e corredeiras ao longo do seu estirão, como acabámos de expor atrás.
Assim os angolanos a saibam conservar. É uma herança colonial: o rio está bem conservado e possui águas cristalinas de elevada potabilidade. É, talvez, uma das últimas jóias fluviais no mundo. Deus nos livre das multinacionais “bem intencionadas”!

Luiz Chinguar
Novembro 2008

Esta matéria é extraída do livro

“Mucandas do Tempo do Caparandanda”

em fase de pré-prelo.

FINGIDA E COM ARZINHO DE MINISTRA

Baixa, de olhos ruins, amarelenta,

Usando só de raiva e de impostura,

Triste de facha, o mesmo de figura,

Um mar de fel, malvada e quezilenta ;

Arzinho confrangido que atormenta,

Sempre infeliz e de má catadura,

Mui perto de perder a compostura,

É cruel, mentirosa e rabugenta.

Rosto fechado, o gesto de fuinha,

Voz de lamento e ar de coitadinha,

Com pinta de raposa assustadinha,

É só veneno, a ditadorazinha.

Se não sabes quem é, dou-te uma pista:

Prepotente, mui gélida e sinistra,

Amarga, matreira e intriguista,

Abusa do poder... e é MINISTRA.

GREVE DE PROFESSORES, DIA 3 DE DEZEMBRO - PORQUÊ????

Para o dia 3 de Dezembro está marcada GREVE.

Não fazer greve significa concordar com:
a) Coordenação de Departamento não remunerada;
b) Aulas de apoio não remuneradas;
c) Aulas de substituição não remuneradas;
d) Direcção de Instalações não remunerada;
e) Desenvolver actividades extracurriculares não remuneradas.
f) Visitas de estudo não remuneradas.
g) Reuniões fora de horas não remuneradas.
h) Reuniões à noite, fora de horas.
i) Ficar fechado na Escola horas sem fim, sem condições de trabalho, em vez de estar em casa a preparar as aulas.
j) Estar na Escola à espera que um colega falte, como se os colegas cumpridores fossem os responsáveis pelos colegas faltistas; apontem uma outra profissão onde se passe o mesmo.
k) Que a Sra. Ministra obrigue a trabalhar mais horas e o agradecimento passe apenas por um obrigado cínico no Parlamento.
l) Com o congelamento dos vencimentos e progressão na carreira.
m) Que a maternidade, morte de um familiar próximo te impeça de progredir na carreira.
n) Com o Estatuto do Aluno.
o) Com a diminuição da autoridade dos PROFESSORES.
p) Com os insultos e agressões por parte de alguns alunos e respectivos Encarregados de Educação.
q) Com a destruição da Escola Pública.
r) Com a divisão da carreira em duas: titular e não titular colocando Professores contra Professores.
s) Com as cotas na progressão.
t) Com os critérios que levaram à escola dos professores titulares.
u) Com o péssimo ambiente de trabalho que se está a instalar nas Escolas.
v) Com o fim dos destacamentos.
w) Com os concursos por três anos.
z) Com o trabalho excessivo.
y) Com a permanência na Escola de 40 horas.
x) Que os Professores se substituam aos Pais e que os Pais só sirvam para procriar.
z) Que Professores tenham 10 Turmas, mais de 250 alunos e 1500 testes para corrigir por ano, para não falar dos trabalhos.
aa) …………………………………………

Depois de tudo isto, a Sra Ministra agradece chamando-te preguiçoso, incompetente, mentiroso, humilhando-nos, colocando os Pais contra os professores, impedindo-nos de progredir na carreira.

Em resumo a Sra. Ministra dá mais trabalho e ao mesmo tempo diz que para dignificar a carreira tem que pagar menos ao impedir que todos cheguem ao topo da mesma.

O mais engraçado, é que ela ia implementando tudo isto sem darmos conta, só agora é que acordámos, dava a impressão que a reforma não era para nós.

O grande erro da Ministra foi ter apertado, de uma só vez, tanto a corda e ela ter partido.

"A carga era maior que BURRO e o BURRO caiu…"

PLANO DE RECUPERAÇÃO DE UMA ALUNA "ESPECIAL"

Nome: MARIA DE LURDES RODRIGUES, Aluna nº 1, Turma 1;
Enc. Educação: Ela própria
Morada: Avenida 5 de Outubro, nº 107, 1069-018 Lisboa

Dificuldades diagnosticadas:

• Deficiente capacidade de relacionamento interpessoal (tem dificuldade em olhar as pessoas de frente, não respeita opiniões diferentes da sua, distorce a realidade à medida dos seus interesses;

• Falta de pré-requisitos (deveria saber algo sobre a escola e sobre o seu modo de funcionamento antes de começar a dizer que está tudo mal e produzir legislação em catadupa e antes de ser demonstrada a sua necessidade);

• Deficiente domínio da Língua Portuguesa (confunde a palavra “Professor” – nome comum concreto, com os adjectivos “malandro”, “incompetente”, “baldas”, “ocioso”, entre outros.

Propostas para a recuperação da aluna:

• Frequentar workshops sobre relacionamento interpessoal – recomenda-se em particular o desenvolvimento das capacidades de ouvir os outros, pensar pela sua cabeça e só depois agir;

• Leccionar aulas numa escola do ensino público onde poderá demonstrar as suas brilhantes qualidades de condutora de jovens, professora, confidente, amiga e, por fim, mãe…

• Relacionar-se com membros dessa classe marginal que são os professores para estudar a origem das suas limitações e comportamentos desviantes, de modo a apresentar alternativas válidas para a sua integração como cidadãos de pleno direito, na sociedade.

O Director de Turma:

GREVE DOS PROFESSORES - DIA 3 DE DEZEMBRO

GREVES DOS PROFESSORES - DEZEMBRO DE 2008

Vamos avaliar o ME com o encerramento das nossas escolas!
3 DE DEZEMBRO – 4.ª FEIRA 10 DE DEZEMBRO

A eventual recolha de dados por via da Internet, com acesso a formulário electrónico, por parte do ME, pelos respectivos serviços (escolas no nosso caso), não pode implicar, nem permitir a identificação das pessoas que aderem às Greves convocadas.

Aliás, se tal for solicitado pelo Ministério da Educação tratar-se-á de uma medida claramente inconstitucional e ilegal. Outro aspecto é o que diz respeito ao cálculo da adesão à Greve. Para esse efeito, só podem ser considerados, o universo dos professores com serviço distribuído naquele dia e até à hora da recolha dos dados, bem como o número de docentes em greve.

Por isso:
a) Só podem ser considerados para o universo dos professores aqueles que tiverem entrado ao serviço até à hora da recolha de informação;

b) Os professores que tenham serviço naquele dia, mas só entrem ao serviço depois das 11.30 horas (horário da primeira recolha) ou depois das 16.00 horas, não podem ser contabilizados naqueles dois momentos;

c) A consideração de docentes sem serviço distribuído para efeitos de cálculo da adesão às Greves, é ilegal e deverá ser considerado como um instrumento de manipulação dos dados, sujeito, como é óbvio, a procedimento judicial.

O direito à Greve está consagrado na Constituição da República Portuguesa (Artigo 57.º) e traduz-se numa garantia, competindo ao trabalhador a definição do âmbito de interesses a defender através do recurso à Greve.

Mais se acrescenta na Constituição da República: a lei não pode limitar este direito!

Por vezes, procurando condicionar o direito à Greve, alguns serviços e/ou dirigentes da administração educativa informam incorrectamente os educadores e professores sobre os procedimentos a adoptar em dia de Greve. Para que não restem dúvidas sobre a forma de aderir à Greve e as suas consequências, respondemos a algumas das perguntas que mais frequentemente surgem:

1. Os professores têm de pedir autorização ou comunicar previamente a sua adesão à Greve?

- NÃO! Como é óbvio, a adesão à Greve não carece de autorização nem de comunicação prévia. Esta comunicação é feita pelos Sindicatos que, nos termos da Lei, entregam no Ministério da Educação e noutros que têm sob sua tutela, um Pré-Aviso de Greve.

2. Tem de se ser sindicalizado para poder aderir à Greve?

- NÃO! De facto, só as organizações sindicais têm capacidade para convocar uma Greve, porém, fazendo-o, o Pré-Aviso entregue às entidades patronais abrange todos os profissionais independentemente de serem ou não sindicalizados.

3. Um professor pode aderir à Greve no próprio dia?

- SIM! Pode mesmo acontecer que o docente já esteja no local de trabalho ou até tenha iniciado a actividade e, em qualquer momento, decida aderir à Greve.

4. O professor tem de estar no local de trabalho durante o período de Greve?

- NÃO! No dia de Greve o professor não tem de se deslocar à escola embora, se o quiser fazer, não esteja impedido disso. Não sendo obrigatória a presença dos professores no local de trabalho em dia(s) de Greve, a realização de uma acção envolvendo os professores da Escola/Agrupamento, para dar visibilidade local à própria Greve, é legítima.

5. O professor tem de justificar a ausência ao serviço em dia de Greve?

- NÃO! No dia da Greve só tem de justificar a ausência ao serviço quem tiver faltado por outras razões. Quem adere à Greve não deve entregar qualquer justificação ou declaração, cabendo aos serviços, através da consulta dos livros de ponto ou de registo de presença, fazer o levantamento necessário. A não assinatura do livro de ponto corresponde a adesão à Greve.

6. A adesão à Greve fica registada no Processo Individual do Professor?

- NÃO! É expressamente proibida qualquer anotação sobre a adesão à Greve, designadamente no Registo Biográfico dos professores. As faltas por adesão à greve, a par de outras previstas na lei, são apenas estatísticas.

7. Há alguma penalização na carreira pelo facto de um professor ter aderido à Greve?

- NÃO! A adesão à Greve não é uma falta, mas sim a quebra do vínculo contratual durante o período de ausência ao serviço, encontrando-se “coberta” pelo Pré-Aviso entregue pelas organizações sindicais. Daí que não haja qualquer consequência na contagem do tempo de serviço para todos os efeitos legais (concursos, carreira ou aposentação), nas bonificações previstas na lei ou no acesso a todas as regalias e benefícios consagrados no estatuto da carreira docente ou no regime geral da Administração Pública.A única consequência é o não pagamento desse dia e do subsídio de refeição pela entidade patronal.

8. O dia não recebido é considerado para efeitos de IRS?

- NÃO! No mês em que for descontado esse dia de Greve (deverá ser no próprio mês ou, na pior das hipóteses, no seguinte) o cálculo de desconto para o IRS e restantes contribuições será feito, tendo por referência o valor ilíquido da remuneração processada, portanto, não incidindo no valor que não é recebido.

9. Os membros dos órgãos de gestão podem aderir à Greve não comparecendo na escola?

- SIM! A forma de aderir à Greve por parte dos membros dos órgãos de gestão é a mesma que foi referida para qualquer outro docente. Conforme Pré-Aviso entregue às entidades competentes pela FENPROF, “Para os efeitos legais, caso os membros dos órgãos de gestão, usando os seus direitos, adiram às greves agora convocadas, ficará responsabilizado pela segurança do edifício e de todas as pessoas que nele permaneçam o docente do quadro de nomeação definitiva mais antigo na escola, que não esteja em greve.”

10. Os Professores Contratados podem aderir à Greve apesar da sua situação laboral de grande instabilidade?

- SIM! Todos os professores Contratados (contratação anual, colocação cíclica, oferta de escola) podem e devem (por maioria de razões) aderir à Greve, principalmente quando em jogo estão as alterações à legislação de concursos e a exigência de revisão do Estatuto da Carreira Docente, designadamente a abolição da prova de ingresso na profissão, a fractura da carreira em duas categorias, horários de trabalho e a avaliação do desempenho imposta pelo ME.

11. Os Professores das AEC também podem aderir à Greve?

- SIM! Claro! Porém, nos termos do pré-aviso entregue às entidades competentes só os que foram contratados pelas autarquias poderão exercer este direito. As alterações aos concursos e colocações que o ME pretende introduzir, a enorme precariedade de emprego e baixos salários, a inadmissível instabilidade profissional a que estão sujeitos e que decorre do seu estatuto profissional e da exploração laboral a que o governo os condenou com a regulamentação destas Actividades, são mais do que justificações para que adiram à Greve.

12. Os Professores dos CEF, EFA, CNO, Cursos Profissionais… podem fazer greve? Tal tem alguma consequência em matéria de reposição de aulas?

- SIM! Podem aderir! A forma de aderir à Greve por parte dos docentes que exercem funções neste âmbito é a mesma que foi referida para qualquer outro docente. No caso de terem de ser garantidas as aulas não leccionadas, para que os alunos possam ver certificada a sua formação [quando o défice de horas é da sua responsabilidade — mais de 10% de faltas (limite previsto na lei)] aos docentes deverá ser pago o respectivo serviço docente extraordinário.

13. Os Professores e os Educadores de Infância podem ser substituídos em dia de Greve?

- NÃO! Nenhum trabalhador pode ser substituído por outro em dia de Greve. Tal corresponde a uma grosseira ilegalidade e deve, de imediato, ser comunicado à Direcção do Sindicato.

Nota: qualquer outra dúvida que surja sobre o direito à Greve deverá ser apresentada aos sindicatos. Qualquer forma de “pressão” que seja exercida sobre os professores, no sentido de os condicionar na decisão sobre a adesão à Greve deverá ser-nos comunicada.

ELEIÇÕES EM 2009 - VOTAR EM SÓCRATES?

Um sujeito entra num bar novo, hi-tech, e pede uma bebida.

O barman é um robô que pergunta:

- Qual o seu QI?

O homem responde:

- 150.

Então o robô serve um cocktail perfeito e inicia uma conversa sobre aquecimento global, espiritualidade, física quântica, interdependência ambiental, teoria das cordas, nanotecnologia e por aí.
O tipo ficou impressionado, e resolveu testar o robô.

Saiu, deu uma volta e retornou ao balcão. Novamente o robô pergunta:

- Qual o seu QI?

O homem responde:

- Deve ser uns 100.

Imediatamente o robô serve-lhe um whisky e começa a falar, agora sobre futebol, fórmula 1, super-modelos, comidas favoritas, armas, corpo da mulher e outros assuntos semelhantes.
O sujeito ficou abismado.

Sai do bar, pára, pensa e resolve voltar e fazer mais um teste.

Novamente o robô pergunta-lhe:

- Qual o seu QI?

O homem disfarça e responde:

- Uns 20, eu acho!

Então o robô serve-lhe uma pinga de tinto, inclina-se no balcão e diz bem pausadamente:

- E então meu, vamos votar no Sócrates de novo?

O DESCALABRO E A VERGONHA NO ENSINO EM PORTUGAL JÁ É NOTÍCIA EM FRANÇA - CORRE O MUNDO !!

Foi publicado no «Classes en Lutte», jornal dos trabalhadores da educação da Confédération Nationale du Travail (CNT-F) http://www.cnt-f.org/fte/article.php3?id_article=2289

LUTTES AU PORTUGAL

Au Portugal, ces trois dernières années, le gouvernement Sócrates (PS), et la ministre de l'éducation, Maria de Lurdes Rodrigues, ont lancé plusieurs offensives contre l'école publique.

Les réformes ont provoqué une dégradation sans précédent de l'enseignement, et créé un profond mal-être chez les professeurs . Le 8 mars 2008, 100 000 enseignants (un sur trois) vêtus de noir en signe de deuil ont défilé dans les rues de Lisbonne. Ce fut le plus grand mouvement de protestation des enseignants qui ait jamais eu lieu au Portugal.

Cette manifestation a été le point culminant de semaines de lutte et de contestation nées au sein même des écoles contre les nouvelles modalités d'évaluation des enseignants, unanimement rejetées à cause de leur contenu irrationel et de leurs objectifs purement économiques.
Ces modalités d'évaluation découlent du Statut de Carrière des enseignants, que le gouvernement a imposé contre la volonté des professeurs et qui a donné lieu a une énorme contestation.

Les centaines de rassemblements, manifestations, et "vigílias" qui ont précédé la mega-manifestation furent très souvent conduites par des groupes de professeurs qui s'étaient organisés à l'intérieur des établissements. Beaucoup de rendez-vous ont circulé anonymement par sms ou par internet. Ces mouvements de contestation de la base, nés en dehors des structures syndicales enseignantes, ont mis la pression sur les syndicats de professeurs.

Ce mécontentement est la réponse naturelle à des années de réformes économiques qui ont gravement mis en cause la qualité du travail enseignant, et qui ont contribué à la dégradation de l'école publique au Portugal. Ces réformes ont mené à la fermeture de nombreuses écoles, ont modifié la nature des programmes et ont réduit la participation des enseignants aux instances dirigeantes des établissements.
L'enseignement spécialisé et l'enseignement artistique ont également subi de graves attaques, qui ont sérieusement mis à mal les principes de l'école pour tous ("inclusive"). Le plan qui est en marche vise au désengagement progressif de l'État du secteur éducatif pour le transférer aux municipalités et ouvrir ainsi la porte à une future privatisation de l'enseignement.

Ce plan, qui a débuté par la remise aux collectivités locales de la gestion du parc scolaire, pour ensuite être éventuellement confiée a l'Eglise, menace maintenant d'être étendu aux travailleurs non-enseignants ainsi qu'aux professeurs eux-mêmes qui courent le risque de changer de ministère de tutelle et de perdre leurs droits . Un récent projet de loi ouvre la porte au passage des professeurs sous la dépendance des municipalités. (1)

Au Portugal le réseau public d'enseignement aurait perdu entre 16 et 23 000 enseignants ces trois dernières années.(2)

Ces réductions ne sont pas causées par la diminution du nombre d'élèves, comme le gouvernement a voulu le faire croire, mais plutôt à la fermeture d'écoles et à l'augmentation des horaires de travail.

Le Plan de fermetures d'écoles mis en place dès l'entrée en fonctions du gouvernement Sócrates prévoyait de fermer environ 4000 écoles primaires jusqu'au terme de la législature en 2009 (3). Rien qu'au début de l'année scolaire 2006/2007, 1500 écoles ont été fermées, la fermeture de 900 écoles supplémentaires étant prévue pour l'année suivante. Ces fermetures touchent surtout les zones de l'intérieur nord et du centre du Portugal, déjà largement désertifiées et elles vont naturellement accentuer cette tendance.

Les élèves des écoles primaires fermées sont aujourd'hui obligés de rester la journée entière loin de leur domicile et perdent de longues heures dans les transports. Le réseau de transports scolaires, dépendant des municipalités, fonctionne avec de graves déficiences. Des enfants très jeunes sont ainsi obligés d'utiliser les transports publics sans que la surveillance adéquate ne soit garantie, ce qui a déjà provoqué des morts.(4)

L'enseignement spécialisé (pour handicapés) est un autre secteur qui a subi des assauts qui ont mis en danger les principes de l'école « inclusive ». La disparition des Équipes de l'Éducation Spécialisée et de leurs coordinations régionales a laissé les enseignants du secteur solés dans les écoles. Le gouvernement a imposé un plan de restructuration qui prévoit uniquement un soutien aux handicapés (déficients), laissant de côté des milliers d'élèves dyslexiques, hyperactifs et ayant des problèmes de comportement et d'apprentissage.
Ceux-ci courent le risque de se perdre et d'être envoyés dans les "circuits alternatifs" perdant ainsi toute possibilité de progresser a l'intérieur du système éducatif.(5)(6)

L'enseignement artistique, qui était déjà le parent pauvre, n'a pas non plus été épargné par les réformes. À l'école primaire, il a même été retiré du programme obligatoire tout comme l'éducation physique.

Ces activités sont maintenant inclues dans les "prolongement d'horaires" et laissées à des moniteurs sans qualification apropriée , engagés sous contract précaire et mal payés par les municipalités(7).

Le système éducatif Portugais se trouve donc dans une situation réellement préoccupante.

Le profond mal-être causé par les réformes du gouvernement actuel et menées à bien par la ministre Maria de Lurdes Rodrigues lui font pleinement mériter son surnom de "Sinistre Ministre".

NA LUTA PELA LIBERTAÇÃO DA EDUCAÇÃO E DA ESCOLA PÚBLICA

EU VOU LÁ ESTAR

ENXOVALHOU-NOS E ESPEZINHOU-NOS ... ESTÁVA À ESPERA DE QUÊ?

Num ministério, dito da Educação, cada vez mais cadavérico, a senhora ministra da educação já não é ministra de NADA, apenas procura a sua sobrevivência agarrada às tais 2 folhinhas da avaliação que no dia seguinte disse serem desajustadas e excessivas.

MAS QUE CRÉDITO PODE TER UMA MINISTRA DESTAS?

NENHUM!!!!

NUNCA gostou de nós, ...

nós TAMBÉM NÃO GOSTAMOS DELA.

A SORTE DA MINISTRA É NÃO SER AVALIADA

Como empregada de uma empresa, já teria sido substituida!!

Como administradora de uma empresa, já a teria levado à falência!!

Coitada da Educação em Portugal

Coitada da Escola Pública.

MANIFESTAÇÃO A PROPÓSITO DAS RECENTES GEMADAS

Que me deixou a pensar é que ...

- Quando numa semana, segundo a ministra, as escolas estão a funcionar com toda a normalidade e no dia seguinte saem 120.000 professores à rua;

- Quando numa semana, segundo a ministra, 120.000 professores estão na rua a chantagear ... "os outros" professores e na semana seguinte a ministra vai ao parlamento pedir desculpa aos 120.000 professores;

- Quando numa semana, segundo a ministra, o Estatuto do Aluno é para bem da Escola Pública e na semana seguinte, a um domingo, publica um DESPACHO para "clarificar" uma LEI (se era para "clarificar", bastava uma circular) - conhecido pelo despacho da gemada - responsabilizando os professores por não saberem ler o que está no Diário da República;

- Quando numa semana, segundo a ministra, as grelhas de avaliação são apenas DUAS e de fácil preenchimento e na semana seguinte reúne o Conselho de Ministro e ela vem dizer que as grelhas são burocráticas, excessivas e mal elaboradas ...

Bom ... só posso mesmo é pensar que o grande defeito que encontro nos ovos, é eles serem excessivamente moles

Que me desculpem as galinhas !!!!!! ...

A GRANDE EVASÃO

'Quem pode, foge. Muitos sujeitam-se a perder 40% do vencimento. Fogem para a liberdade. Deixam para trás a loucura e o inferno em que se transformaram as escolas. Em algumas escolas, os conselhos executivos ficaram reduzidos a uma pessoa. Há escolas em que se reformaram antecipadamente o PCE e o vice-presidente. Outras em que já não há docentes para leccionar nos CEFs. Nos grupos de recrutamento de Educação Tecnológica, a debandada tem sido geral, havendo já enormes dificuldades em conseguir substitutos nas cíclicas. O mesmo acontece com o grupo de recrutamento de Contabilidade e Economia.

Há centenas de professores de Contabilidade e de Economia que optaram por reformas antecipadas, com penalizações de 40% porque preferem ir trabalhar como profissionais liberais ou em empresas de consultadoria. Só não sai quem não pode. Ou porque não consegue suportar os cortes no vencimento ou porque não tem a idade mínima exigida. Conheço pessoalmente dois professores do ensino secundário, com doutoramento, que optaram pela reforma antecipada com penalizações de 30% e 35%. Um deles, com 53 anos de idade e 33 anos de serviço, no 10º escalão, saiu com uma reforma de 1500 euros. O outro, com 58 anos de idade e 35 anos de serviço saiu com 1900 euros.

E por que razão saíram?

Não aguentam mais a humilhação de serem avaliados por colegas mais novos e com menos habilitações académicas. Não aguentam a quantidade de papelada, reuniões e burocracia. Não conseguem dispor de tempo para ensinar. Fogem porque não aceitam o novo paradigma de escola e professor e não aceitam ser prestadores de cuidados sociais e funcionários administrativos.'

Se não ficasse na história da educação em Portugal como autora do lamentável 'pastiche' de Woody Allen 'Para acabar de vez com o ensino', a actual ministra teria lugar garantido aí e no Guinness por ter causado a maior debandada de que há memória de professores das escolas portuguesas.

Centenas de professores estão a pedir todos os meses a passagem à reforma, mesmo com enormes penalizações salariais, e esse número tem vindo a mais que duplicar de ano para ano.Os professores falam de 'desmotivação', de 'frustração', de 'saturação', de 'desconsideração cada vez maior relativamente à profissão', de 'se sentirem a mais' em escolas de cujo léxico desapareceram, como do próprio Estatuto da Carreira Docente, palavras como ensinar e aprender. Algo, convenhamos, um pouco diferente da 'escola de sucesso', do 'passa agora de ano e paga depois', dos milagres estatísticos e dos passarinhos a chilrear sobre que discorrem a ministra e os secretários de Estado sr. Feliz e sr. Contente.

Que futuro é possível esperar de uma escola (e de um país) onde os professores se sentem a mais?'

Manuel António Pina

MOÇÃO DE SUSPENSÃO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE PROFESSORES

ESCOLA SECUNDÁRIA DR. JAIME MAGALHÃES LIMA, EM ESGUEIRA-AVEIRO, SUSPENDE A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

Adaptando o texto da Escola Secundária José Falcão, de Coimbra, e acrescentando outras razões que entendemos necessárias nos nossos argumentos, os professores desta escola de Aveiro, reunidos em Assembleia Geral, decidiram com 3 votos contra, SUSPENDER, desde o dia de hoje, 19 de Novembro, a avaliação de Desempenho com este modelo imposto pelo ME.

Exma. Senhora Ministra da Educação

Com conhecimento a

Sua Excelência o Sr. Presidente da República
Sua Excelência o Sr. Primeiro-Ministro
Sua Excelência o Sr. Presidente da Assembleia da República
Sua Excelência a Sr.ª Directora Regional de Educação do Centro
Sua Excelência o Sr. Provedor de Justiça
O Conselho Científico para a Avaliação de Professores
O Conselho Nacional de Educação
Individualidades ligadas à Educação
Sindicatos de Professores
Escolas em geral
Órgãos de Comunicação Social


Assunto: SUSPENSÃO DA APLICAÇÃO DO MODELO DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOCENTE consignado no Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro


Os Professores da Escola Secundária com 3º CEB Drº Jaime Magalhães Lima, enviaram, a Sua Ex.ª a Sr.ª Ministra da Educação uma Moção, em que manifestavam o seu descontentamento relativamente a este modelo de avaliação de desempenho e as dificuldades face à forma burocrática, confusa e injusta que manifesta.

Analisado que foi o referido Decreto Regulamentar, o manifesto distanciamento aos nossos argumentos e a situação desta Escola, e tendo em conta os motivos que se seguem, os professores da Escola Secundária Drº Jaime Magalhães Lima, reunidos em 19 de Novembro de 2008, vêem-se obrigados a suspender a avaliação de desempenho docente decorrente do consignado no Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro, até que sejam resolvidos os problemas inerentes ao normativo, que se enunciam de seguida.

1.º Os professores não podem ser avaliados tendo por referência «a redução do abandono escolar» (ponto 2, alínea b), do artigo 9.º do DR n.º 2/2008), pois, não sendo essa redução directamente proporcional aos esforços envidados pelos docentes, antes dependendo de uma miríade de variáveis por estes não controláveis, não podem, legitimamente, os profissionais ficar dependentes de opções dos alunos ou dos seus pais para as quais só concorrem indirectamente.

2.º Os professores não podem ser avaliados pelos seus pares (artigo 12.º do DR n.º 2/2008), pois os professores avaliados podem sempre invocar os artigos 44.º, 48.º e 51.º do Código do Procedimento Administrativo, sendo inviabilizada a avaliação feita.

3.º A existência de quotas («percentagens máximas») de atribuição de Excelentes e de Muito Bons diferentes de escola para escola (artigo 46.º, ponto 3, do Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro; artigo 21.º, ponto 4, do DR n.º 2/2008 e Despacho n.º 20131/2008, de 30/7) fere o disposto no referido artigo 59.º da CRP, pois, ao estabelecerem-se quotas diferentes de escola para escola, a mesma «qualidade» de um docente tem oportunidades diferentes de ser reconhecida oficialmente, criando-se, assim, a discriminação que fere o artigo invocado. Ou seja, a prévia condicionalidade determinada pela fixação de quotas diferenciadas para as várias escolas impede que o resultado salarial seja determinado, exclusivamente, pela qualidade do exercício responsável da profissão.

4.º A distribuição de quotas por «universos de docentes» (ponto 6 do Despacho n.º 20131/2008, de 30 de Julho) também fere o disposto no referido artigo 59.º da CRP, pois o facto de um professor pertencer a um universo de docentes com maior ou menor número de membros faz com que tenha diferentes oportunidades de obter a almejada classificação, criando-se, assim, a discriminação que fere o artigo invocado.

5.º A avaliação de professores que estão no topo da carreira, muitos deles a menos de quatro anos do limite para atingir normalmente a idade da aposentação, não se justifica, dado a avaliação ter essencialmente como consequência a progressão na carreira (artigos 37.º, 41.º e 48.º do Decreto-Lei n.º 17/2007, de 19 de Janeiro). O professor que está no topo da carreira não progride. Em contrapartida, existe um acréscimo de constrangimentos e de consequências negativas na escola: as dificuldades na compatibilização de horários de professores avaliadores e avaliados e de alunos; as centenas de horas gastas numa escola média para avaliar professores que já têm toda uma estrutura de ensino e de intervenção consolidada; a sobrecarga de funções e de actividades; a ausência de eficácia desta avaliação, pois o natural é que um professor em final de carreira tenha uma boa avaliação, já que passou toda uma vida a planificar e a dar aulas. De referir, ainda, que, como os efeitos da avaliação só se verificam no final de quatro anos (artigos 5.º, 48.º e 63.º do referido DL n.º 17/2007), é totalmente ineficaz e inconsequente a aplicação desta norma aos professores que estão a menos de quatro anos do limite para atingir a idade da aposentação.

6.º A complexidade e a burocratização do processo têm reflexos negativos na vida das escolas, nos professores e, naturalmente, no ensino, e levam a que o professor despenda mais do que as 35 horas de trabalho semanais legais, afrontando o consignado no artigo 59.º, ponto 1, alíneas b) e d) da referida CRP[1].
Lembramos aqui que um professor, além do tempo de leccionação, tem, no mínimo, de preparar as aulas (estudando a matéria e concebendo e produzindo materiais), conceber e produzir instrumentos de registo de dados, preenchê-los no final de cada aula, conceber e produzir diversas provas de avaliação (vulgarmente chamados testes) e corrigi-las, tem de participar em reuniões de Departamento, em reuniões de Conselho de Turma, em reuniões de Conselho de Directores de Turma, em reuniões de Conselho Pedagógico (se pertencer a este órgão), em actividades promovidas pelo seu grupo disciplinar. De referir, por exemplo, que cada prova de avaliação de Português de 12.º ano leva sensivelmente uma hora a ser corrigida. Se multiplicarmos isso por 25 alunos e por um mínimo de três turmas, temos 75 horas só para corrigir uma prova que tem de ser devolvida aos alunos num prazo máximo de três semanas. Isto tudo acontecia antes da aplicação deste modelo de avaliação do desempenho docente: agora, com tudo o que dele decorre (fichas, registos, aulas assistidas, portfólios, reflexões, reuniões), está-se a exigir ao professor mais tempo de trabalho semanal do que o estipulado por lei, ferindo, assim, o consignado na lei fundamental.

[1] «Todos os trabalhadores (...) têm direito: b) A organização do trabalho em condições socialmente dignificantes, de forma a facultar a realização pessoal e a permitir a conciliação da actividade profissional com a vida familiar; d) Ao repouso e aos lazeres, a um limite máximo da jornada de trabalho, ao descanso semanal e a férias periódicas pagas».

7.º A heterogeneidade de procedimentos na avaliação de escola para escola (artigo 6.º, pontos 1 e 2 do DR n.º 2/2008: «instrumentos de registo normalizados de toda a informação relevante para efeitos da avaliação do desempenho (...) elaborados e aprovados pelo Conselho Pedagógico de cada escola»), está a abrir-se a porta para a desigualdade de avaliação dos professores de escola para escola. Ou seja, está a abrir-se a porta para a injustiça e, novamente, a afrontar-se a lei fundamental (nos referidos artigos 13.º e 59.º).

8º Dificuldade de interpretação do ponto1 do artigo 9º, do referido decreto-lei que diz o seguinte:”— Os objectivos individuais são fixados, por acordo entre o avaliado e os avaliadores, através da apresentação de uma proposta do avaliado no início do período em avaliação, redigida de forma clara e rigorosa, de modo a aferir o contributo do docente para a concretização dos objectivos constantes da alínea a)do artigo anterior.” Ora, alguns docentes estão a receber da DGRHE a informação sobre uma aplicação informática onde irão definir os seus objectivos individuais. Perguntamos: quem faz afinal a apresentação dos objectivos individuais ao avaliador é o avaliado ou é a DGRHE?

Aos problemas enunciados, acresce ainda algumas razões que consideramos incoerentes e que apenas confundem mais os propósitos da justeza de uma avaliação que deve procurar primar pela coerência e sentido de justiça que falta, em absoluto, a este modelo:

1º - A delegação de competências não foi ainda publicada em Diário da República, criando uma situação ilegal e permitindo aos professores nestas condições recusarem o exercício de funções até à publicação da sua nomeação.
Na escola, há avaliadores que não exercerão qualquer acto de avaliação para que não estejam legalmente mandatados.

2º - Os coordenadores de departamento (mega-avaliadores) vão avaliar, no Domínio A, itens que envolvem observações ao nível da “correcção científica”, para que não têm formação adequada.
No Departamento de Línguas a coordenadora, com formação em Português-Francês, vai avaliar professores de Inglês, Espanhol e Expressão Dramática.
No Departamento de Expressões a coordenadora, com formação em Educação Física, vai avaliar professores de Artes Visuais, Educação Tecnológica, …

3º - O pré-requisito de formação prévia de avaliadores só parcialmente foi concretizado.
O Centro de Formação responsável pela execução da formação informou a escola da não realização e/ou conclusão das acções previstas, porque o formador tinha já esgotado as horas de formação que a lei permite.
Na escola há avaliadores incluídos nestas acções.
Decorrente da mesma dificuldade, fica inviabilizada a prevista formação de todos os professores.

4º - Aos avaliadores a quem foi delegada a competência para avaliação do desempenho não é dada a mesma oportunidade de acesso à classificação de Excelente.
Por não serem um número mínimo de 20 avaliadores a quota não lhes permite ter qualquer Excelente.

5º - A incompatibilidade de horários entre avaliadores e avaliados obriga os avaliadores a faltar às suas aulas para poderem observar as aulas dos avaliados.
Sempre que a incompatibilidade de horários venha a ocorrer, os avaliadores já manifestaram a intenção de não faltarem às suas aulas, uma vez que, se o fizessem, ficariam penalizados na sua própria avaliação (pelo não cumprimento total do serviço lectivo distribuído e o eventual efeito da sua substituição nos resultados dos seus alunos).

6º - A sobrecarga de horas de trabalho para os avaliadores e dificuldade de calendarização das observações de aula.
O calendário de observação de aulas recai maioritariamente sobre o 2º período lectivo, originando uma sobrecarga de trabalho para os avaliadores, calculada em cerca de 33 horas por avaliador.

7º - Desvio dos professores dos principais objectivos e funções.
O número de horas requerido na organização do processo de avaliação e os itens em observação desviam os professores da principal tarefa de trabalho na escola com os seus alunos.

Pelo exposto, os professores da Escola Secundária Drº Jaime Magalhães Lima vêem-se obrigados a suspender a avaliação de desempenho docente decorrente do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro até que as questões apresentadas sejam esclarecidas.

Este texto foi aprovado em Reunião Geral de Professores, no dia 19 de Novembro de 2008.

Docentes: (3 votos CONTRA)

SÓCRATES: "A LEI, É PARA SER CUMPRIDA POR TODOS, NEM EU ESTOU ACIMA DA LEI"

"A lei é para ser cumprida por todos. NEM EU estou acima da lei..."

- Sócrates fuma no avião CONTRARIANDO a lei e nem sequer paga a multa. Passados uns meses diz que não sabe ONDE nem COMO pagar. A lei, não é para ser cumprida por todos?

O seu amigo da ASAE fumou no Casino e NADA lhe aconteceu. PAGOU A MULTA? Eu ainda não vi nada, não sei, mas pelo andar da carruagem, DUVIDO! A lei não é para ser cumprida por todos?

- O Ministério da Educação, este domingo, assinou pela mão da Ministra o chamado "Despacho da Gemada" com o objectivo de alterar uma lei, a lei do "Estatuto do Aluno". Isto o que é? Não é ir contra a Lei? Desde quando um despacho pode alterar uma lei? A lei, não é para ser cumprida por todos?

- O Ministério das Finanças, sorrateiramente, incluiu na denominada "Lei do Orçamento" um efeito retroactivo para a Delegação de Competências para os avaliadores. E isto? Não é ir contra a Lei? Efeitos rectroactivos? Desde quando isto é possível? A lei, não é para ser cumprida por todos?

Enfim ...

Ah ... já agora, ia-me esquecendo, gostaria de ver MUITO MELHOR esclarecido todo o processo académico do sr. José Sócrates para que não restem dúvidas que não houve nada que fosse contra a lei. E já agora, aquele processo das assinaturas em duplicado na Assembleia da República que parece ter sido rasurado (ainda não se percebe muito bem o que aconteceu porque NUNCA FOI BEM EXPLICADO). E se ainda houver tempo, também gostaria de perceber melhor aquele processo das assinaturas para os projectos das casas (algumas até em cima de currais) que também ainda não percebi muito bem.

Não, não vou falar da Sovenco! Já chega.

Gostava muito de saber se, em tudo isto, também não há alguma coisa contra a lei. PORQUÊ? Porque a lei é para ser cumprida por TODOS!!

FINANCIAL TIMES ELEGE TEIXEIRA DOS SANTOS COMO O PIOR MINISTRO

SIM, SIM, O PIOR MINISTRO ... LERAM BEM !!!!!!

Teixeira dos Santos foi considerado o pior ministro das Finanças pelo Jornal Financial Times, que avaliou o desempenho dos responsáveis das Finanças de 19 países da União Europeia. O melhor ministro foi o da Finlândia.
O Financial Times teve em conta os indicadores económicos de cada país e a opinião de um painel de especialistas.
Ao ministro português foi atribuída a pior «performance» política, revelando um fraco perfil a nível europeu.
Teixeira dos Santos está também entre os ministros europeus com o pior desempenho a nível macroeconómico, ainda assim melhor do que os ministros espanhol e britânico.
Apenas na apreciação relativa à estabilidade é que Teixeira dos Santos consegue uma posição melhor - a 11ª entre os 19 países deste ranking.
O melhor ministro das Finanças é o da Finlândia que ganhou pontos graças à estabilidade do sistema financeiro e ao equilíbrio orçamental.

ESTATUTO DO ALUNO: A MENTIRA DO DESPACHO OU O DESPACHO DA MENTIRA?

Esta é a "istória" de uma verdadeira cambalhota de um reles despacho que procura dizer que a Lei não diz aquilo que ele (despacho) gostaria que ela (a Lei) dissesse.

Mais uma VERGONHA de quem JÁ não sabe o que fazer e muito menos o que dizer.

UMA VERGONHA!

Se a Ministra queria CLARIFICAR, enviava uma CIRCULAR ... NUNCA um despacho.

Se enviou um Despacho, é porque pretendia alterar o que lá estava VERDADEIRAMENTE escrito. Lamentavelmente, ela é que não sabe ler, não são os 150.000 professores. São atitudes destas de MÁ FÉ que nos enfurecem. Este ME é MENTIROSO. Tem a quem sair!!

Despacho
Considerando que a adaptação dos regulamentos internos das escolas ao disposto no Estatuto do Aluno nem sempre respeitou o espírito da Lei, permitindo dúvidas nos alunos e nos pais acerca das consequências das faltas justificadas designadamente por doença ou outros motivos similares
Considerando que o regime de faltas estabelecido no Estatuto visa sobretudo criar condições para que os alunos recuperem eventuais défices de aprendizagem decorrentes das ausências à escola nos casos justificados.

Tendo em vista clarificar os termos de aplicação do disposto no Estatuto do Aluno, determino o seguinte:
1 – Das faltas justificadas, designadamente por doença, não pode decorrer a aplicação de qualquer medida disciplinar correctiva ou sancionatória.
2 – A prova de recuperação a aplicar na sequência de faltas justificadas tem como objectivo exclusivamente diagnosticar as necessidades de apoio tendo em vista a recuperação de eventual défice das aprendizagens.
3 – Assim sendo, a prova de recuperação não pode ter a natureza de um exame, devendo ter um formato e um procedimento simplificado, podendo ter a forma escrita ou oral, prática ou de entrevista.
4 – A prova referida é da exclusiva responsabilidade do professor titular de turma, no primeiro ciclo, ou do professor que lecciona a disciplina em causa, nos restantes ciclos e níveis de ensino.
5 – Da prova de recuperação realizada na sequência das três semanas de faltas justificadas não pode decorrer a retenção, exclusão ou qualquer outra penalização para o aluno, apenas medidas de apoio ao estudo e à recuperação das aprendizagens, sem prejuízo da restante avaliação.
6 – As escolas devem adaptar de imediato os seus regulamentos internos ao disposto no presente despacho, competindo às Direcções Regionais de Educação a verificação deste procedimento.
7 – O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte à data da sua assinatura.
Lisboa, 16 de Novembro de 2008
A Ministra da Educação
Maria de Lurdes Rodrigues

São coisas como esta que me revoltam completamente e em nada contribuem para melhorar o clima que a ministra da educação criou. Se há coisas que nos ferem até à alma, especialmente a mim, é a injustiça.

Esta forma pouco airosa, eu diria mesmo velhaca, que a ministra encontrou para TENTAR sair por cima de uma teia que ela própria criou e à qual se envolveu, faz ainda aumentar mais este sentido de INJUSTIÇA e de MENTIRA a que infelizmente nos vamos habituando, venham eles do primeiro ministro, da ministra da educação ou de outro qualquer ministro deste governo que partilha a mesma cartilha com os seus pares.

De facto, basta ler a Lei 3/2008 de 18 de Janeiro para se perceber o quanto de MENTIROSO tem este despacho da senhora ministra. Basta ver, os pontos 1 e 2 do artigo 22º:

Artigo 21.º (Diário da República, 1.ª série — N.º 13 — 18 de Janeiro de 2008)
Excesso grave de faltas
1 — Quando for atingido o número de faltas correspondente a duas semanas no 1.º ciclo do ensino básico, ou ao dobro do número de tempos lectivos semanais, por disciplina, nos outros ciclos ou níveis de ensino, os pais ou o encarregado de educação ou, quando maior de idade, o aluno, são convocados à escola, pelo meio mais expedito, pelo director de turma ou pelo professor titular de turma, com o objectivo de os alertar para as consequências do excesso grave de faltas e de se encontrar uma solução que permita garantir o cumprimento efectivo do dever de frequência, bem como o necessário aproveitamento escolar.

Artigo 22.º
Efeitos das faltas
1 — Verificada a existência de faltas dos alunos, a escola pode promover a aplicação da medida ou medidas correctivas previstas no artigo 26.º que se mostrem adequadas, considerando igualmente o que estiver contemplado no regulamento interno.
2 — Sempre que um aluno, independentemente da natureza das faltas, atinja um número total de faltas correspondente a três semanas no 1.º ciclo do ensino básico, ou ao triplo de tempos lectivos semanais, por disciplina, nos 2.º e 3.º ciclos no ensino básico, no ensino secundário e no ensino recorrente, ou, tratando -se, exclusivamente, de faltas injustificadas, duas semanas no 1.º ciclo do ensino básico ou o dobro de tempos lectivos semanais, por disciplina, nos restantes ciclos e níveis de ensino, deve realizar, logo que avaliados os efeitos da aplicação das medidas correctivas referidas no número anterior, uma prova de recuperação, na disciplina ou disciplinas em que ultrapassou aquele limite, competindo ao conselho pedagógico fixar os termos dessa realização.

Como se pode verificar, não se trata de qualquer CLARIFICAÇÃO a algumas escolas da forma como estava a ser implementado o Estatuto do Aluno.

Trata-se, SIM, de uma VERDADEIRA ALTERAÇÃO a uma LEI, feita por um mero despacho domingueiro de uma ministra apressada em dar um "ar da sua graça aos alunos" para ver se punha um ponto final nas manifestações dos alunos.

Agora ... o que está mesmo por explicar, é como um despacho pode ALTERAR uma LEI.

Eu acho que nem no Zimbabwe ... só mesmo em Portugal, NESTE Ministério da Educação.

CINISMO E MENTIRAS

Santana Castilho

Professor do ensino superior

in: Público, 13.11.2008

É grosseiramente falso afirmar que tudo o que os professores têm a fazer é preencher duas simples folhas
À impressionante manifestação dos professores, alguns protagonistas reagiram com cinismo e mentiras, com o óbvio intuito de confundir o cidadão comum. O que se segue desmonta algumas dessas atoardas e vai caucionado pela minha disponibilidade para me sujeitar ao contraditório de quem viso, com tempo e espaço para esgrimir documentos e provas.

1. O primeiro-ministro e a ministra da Educação tomaram uma insensata posição de força, esgrimindo a necessidade de cumprir a lei e dando a entender que não poderão negociar com os sindicatos que, segundo eles, não honraram o memorando de entendimento. É confrangedor ver o primeiro-ministro, que diz uma coisa e faz outra constantemente, envergar vestes de virgem para apontar o dedo aos sindicatos que, afinal e até agora, ainda não denunciaram o tal acordo. Como é curioso ver uma ministra, relapsa desrespeitadora da lei, com decisões repetidas vezes derrogadas em tribunal e censurada até pelo provedor de Justiça, vir agora acobertar-se sob o mesmo diáfano manto. Para cúmulo, na matéria em apreço, a avaliação do desempenho e o memorando, quem começou bem cedo a cilindrar uma e outro, não os cumprindo, tem nome: Ministério da Educação.

2. A ministra da Educação falta à verdade quando diz que os sindicatos não apresentaram reparos nem soluções. Quer em sede de comissão paritária, quer a ela própria, foram, nesse sentido, entregues documentos e levantados problemas.

3. Contrariamente ao que foi escrito na imprensa, este Governo não foi democraticamente eleito. A legitimidade do Governo, conferida pela escolha democrática do partido que propôs o primeiro-ministro, que escolheu e propôs, por sua vez, os restantes ministros, é coisa diversa. Maria de Lurdes Rodrigues não foi eleita. Foi escolhida por Sócrates. E mesmo que tivesse sido eleita, que não foi, não se tornaria por isso dona da educação do país. Não pode ofender 120.000 professores que, assim o disse, pactuariam com movimentos chantagistas, que visam minar o ambiente das escolas. Reagir assim ao que aconteceu no sábado é tique de ditadora. Urge que alguém lhe lembre que há limites para a tolerância no combate político.

4. É grosseiramente falso afirmar que tudo o que os professores têm a fazer é preencher duas simples folhas. Só o cinismo inaceitável e a inimputabilidade tantas vezes conseguida permitem falar assim. São dezenas de folhas como produto final e muitas dezenas, quando não centenas, de instrumentos preparatórios, até lá chegar. Só o portfólio a que os professores são obrigados, quantas folhas terá? E quantas se produzem a redigir actas de reuniões sem fim, de grelhas loucas, de milhentos órgãos e conselhos paridos por mentalidades tayloristas e doentias?

5. A avaliação do desempenho, agora em foco, é, tão-só, parte do problema.

O problema é a série enorme de políticas erradas e respectivos suportes legais que têm escravizado os professores e tornado irrespirável a atmosfera da escola pública, a saber, entre outras: o estatuto da carreira, que a empobreceu, desfigurou, estrangulou e dividiu em castas; o quadro definidor dos apoios especializados aos alunos, que deixou desumanamente de fora milhares de crianças anteriormente assistidas; a generalização do conceito de escola a tempo inteiro, que sequestra os jovens na escola mais tempo que os pais passam na fábrica, explorando demagogicamente o empobrecimento dos progenitores, obrigados por essa via a entregar os filhos ao Estado; o estatuto do aluno, instrumento dissimulado e pérfido da progressão automática, à custa do esmagamento da dignidade intelectual e profissional dos professores e da hipoteca do futuro dos jovens no altar dos resultados forjados; o quadro legal das habilitações profissionais para a docência, precursor do professor generalista para os primeiros 6 anos do básico e recuperador de conceitos curriculares retrógrados e desintegradores do profissionalismo docente; e o regime de gestão e autonomia das escolas, onde pontifica uma nova bota cardada de Kapos, que escolhem os conselheiros pedagógicos e os coordenadores de departamento, em nome da autonomia que se esmaga.

OVAÇÃO À MINISTRA

"FOI UM CASO PONTUAL"

Obviamente que não aprovo a atitude dos alunos. Reprovo-a mesmo e acho-a completamente inaceitável

Tal como reprovo a VERGONHOSA insinuação que o Governo faz da manipulação dos alunos por parte dos professores ou dos sindicatos, ainda não percebi bem.

Mas se um aluno com 8 ou 10 anos é capaz de bater a um professor, um aluno com 16, 18 ou 20 anos não é capaz de atirar com ovos? Ora, ora ...

Contudo, pelo desprezo que a ministra constantemente dedicou aos professores, chegando ao ponto de referir sempre que há alguma contestação numa escola, que se trata de um CASO PONTUAL, também agora, com esta "Ovação" à ministra me apetece dizer que se tratou apenas e só de ... um CASO PONTUAL

OS OBJECTIVOS DA MINISTRA

Se há quem comece a cumprir os seus objectivos individuais, é a ministra:
- em 8 de Março ... 100.000 professores
- em 8 de Novembro ... 120.000 professores

É OBRA !!!!!

O MENTIROSO COMPULSIVO

O Poema da "Mente"

Há um primeiro-ministro que mente,

Mente de corpo e alma, completa/mente.

E mente de maneira tão pungente

Que a gente acha que ele, mente sincera/mente,
Mas que mente, sobretudo, impune/mente...

Indecente/mente.

E mente tão nacional/mente,

Que acha que mentindo história afora,

Nos vai enganar eterna/mente.

CAPRICHO E SOBERBA

Cento e vinte mil mil professores na rua não emocionaram o Governo. A ministra e Sócrates afirmaram-se renitentes nas decisões tomadas: é assim que dissemos, é assim que fazemos. Capricho, desdém e alarde não constituem excepção neste Executivo, o qual, sem ser, notoriamente, socialista, também não é carne nem peixe nem arenque vermelho.

Mas 120 mil pessoas indignadas não são a demonstração de uma birra absurda nem a representação inútil de uma frivolidade. A cega teimosia de Sócrates pode, talvez, explicar que não está à altura do seu malogro, mas sim do seu umbigo. Porque de malogro e de narcisismo se trata.

A qualidade de um Governo afere-se pelo grau de comunicabilidade que estabelece com os outros, e pelo sentido ascensional que possui do tempo e do espaço para elevar a vida colectiva. Sócrates esqueceu-se, ou ignora, que o homem é ele e a sua circunstância, como ensinou Ortega. E que num político a circunstância é criada por ele próprio, sem negligenciar os outros.

A verdade é que não conhecemos os seus desígnios criativos, mas sim as variações desafortunadas da sua política. Há tempos, João Lopes, o amigo e o crítico por igual excelente, dizia-me que Portugal tinha falta de compaixão.

A palavra "compaixão" adquiria o sentido de simpatia e compreensão pelo outro. É verdade.

Ausentamo-nos e negamo-nos, escarnecemo-nos e desprezamo-nos, deixámos de nos ouvir uns aos outros; nem transeuntes somos: trespassamo-nos porque dissipámos a consistência e, acaso, a ternura. Com a nossa desmedida indiferença permitimos o nascimento de gente presumidamente detentora da verdade.

A soberba de Sócrates, ante o protesto dos 120 mil, advém, certamente, desse sombrio e feio convencimento. Em Fevereiro de 1947, quando, em França, se preparavam eleições, Camus escreveu, no Combat, um texto que assim começava:

"Os problemas que há dois anos nos excedem vão cair no mesmo
impasse. E, sempre que uma voz livre procurar afirmar, sem pretensões, aquilo que pensa, logo uma matilha de cães de guarda, de todas as cores e feitios, começará a ladrar furiosamente, para abafar o eco dessa voz."

Em consciência, a impassibilidade de José Sócrates e a crispada frieza de Maria de Lurdes Rodrigues podem abafar o eco de 120 mil vozes, que protestam muitas razões de que não é preciso reter senão as mais importantes?

Um Governo que recusa, constantemente, a obrigação de ouvir o outro, admite a possibilidade do direito à desobediência. A rigidez decisória não conduz ao apaziguamento e distancia-se dos verdadeiros interesses, criando rancores e ressentimentos desnecessários e duradouros.

Conversar, escutar, dialogar, debater, por vezes com furor e impaciência, é solução muito mais eficaz do que alimentar uma inconsiderada teimosia, de consequências imprevisíveis.

Baptista-Bastos

Escritor e jornalista b.bastos@netcabo.pt

CARTA ABERTA DO SINDICATO DOS INSPECTORES DA EDUCAÇÃO E DO ENSINO SUPERIOR AO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA EDUCAÇÃO

Senhor Secretário de Estado

Não pode deixar de nos preocupar – enquanto inspectores da carreira técnica superior de inspecção da educação – a notícia inserta na página 9 do “Público” de hoje, 11 de Novembro, com o título “Governo não avança para já com processos disciplinares a quem recusar avaliação” – a serem autênticas as declarações que a agência “Lusa” lhe atribui, Senhor Secretário de Estado, e que o jornal transcreve.

• “O ministério da Educação não fará nada para aplicar esses processos
  [disciplinares] neste momento”, terá dito o Senhor.

Mesmo que tenha dito apenas isto, é óbvio que o Senhor Secretário de Estado já disse demais. Ao dizê-lo, faz recair sobre os docentes, ao mesmo tempo, uma ameaça e uma chantagem – e infecta com um acriterioso critério de oportunidade um eventual desencadeamento da acção disciplinar. Como se lhes dissesse: «”neste momento” ainda não vos posso apanhar, mas não esperam pela demora…». Por que é que “neste momento” o Ministério não fará nada?… Porque entende que “neste momento” a acção não é oportuna. E pode a tutela reger-se, nesta matéria, por critérios de oportunidade?…

A resposta é: sim, pode. E quais são eles? Bem, as coisas aqui complicam-se, porque a resposta fica eivada de uma fortíssima carga subjectiva, uma vez que, nesta matéria, não estão taxativamente definidos limites que impeçam um elevado grau de discricionariedade. Digamos que, no essencial, mais do que por condicionantes legais, são as condicionantes éticas que devem filtrar a oportunidade do recurso a critérios de oportunidade. E é neste domínio que devem ser apreciadas as suas declarações, Senhor Secretário de Estado.

Mesmo na hipótese de comportamentos de docentes poderem configurar infracção dolosa da lei – nada impede que, por critérios de oportunidade ou outros, se decida não agir disciplinarmente sobre eles, agora ou em qualquer altura. A própria lei consagra essa possibilidade. Mas para tal os critérios têm de ser transparentes e publicitáveis, sob pena de – no caso ora em apreço – a oportunidade servir de biombo ao oportunismo e a discricionariedade servir para esconder a arbitrariedade.

Em rigor, não estando nós dentro da sua cabeça, não sabemos por que é que o Senhor Secretário de Estado entende que este não é “o momento”, mas algo nos diz que este seu juízo de valor se relaciona com o facto de no passado dia 8 terem estado na rua 120.000 professores em protesto contra o Ministério da Educação…

Por outro lado, quando e se “o momento” surgir, quem vai fazer o quê?

Vão os Senhores Presidentes dos Conselhos Executivos, ou os Senhores Directores Regionais da Educação, ou a Senhora Ministra da Educação, instaurar processos disciplinares às centenas ou aos milhares?…

Vamos nós, os Inspectores da Inspecção-Geral da Educação, instruir processos disciplinares às centenas ou aos milhares?…

Isto é: vamos tentar resolver(!) pela via da acção disciplinar problemas que possuem a sua raiz claramente fora dela – correndo o risco de instrumentalizar e governamentalizar a Inspecção, sem honra nem glória para nenhuma das partes implicadas e, no limite, com prejuízos para todas elas? Não se pode pedir aos Inspectores da Inspecção-Geral da Educação que retirem do lume as castanhas que outros lá colocaram. Basta de alimentar fantasmas que Professores e Inspectores, e mesmo algumas tutelas, há muito lutam para que desapareçam, particularmente desde o 25 de Abril de 1974!

O Senhor Secretário de Estado provavelmente desconhece – e para que o conhecesse bastava que lesse Camões – que uma lei não é justa porque é lei, mas porque é justa, e que o que há de mais permanente na lei é a sua permanente mudança, e que mesmo esta já não muda como “soía”, e que, se assim não fosse, o Código do saudoso Hamurabi continuaria em vigor; o Senhor Secretário de Estado, se alguma vez o soube, esqueceu tudo o que leu do sempre presente Henry David Thoreau e da sua “desobediência civil”

O que há de doloroso em tudo isto – e ainda mais num Ministério da Educação – é que, no fundo, estamos confrontados com um problema de cultura, ou de falta dela. Perante isto, os critérios de oportunidade, ou as suas declarações, Senhor Secretário de Estado, ou a potencial instrumentalização e governamentalização da Inspecção – tornam-se, a prazo, questões irrelevantes. Mas temos também a obrigação de, no imediato, sabermos lidar com a circunstância, e de compreendermos a gravidade que ela assume.

Não questionando a legitimidade dos governos no quadro do Estado de direito democrático, a verdade é que, exactamente por esse quadro, as Inspecções da Educação são inspecções do Estado e não do governo, e não podem deixar de funcionar sob o registo de autonomia legalmente consagrado. Citando aquele que foi o primeiro Inspector-Geral (da então Inspecção-Geral do Ensino), “a Inspecção, isto é, cada Inspector, está condenada/o a ser a consciência crítica do sistema”.

Entre nós, Inspectores de todas as inspecções da educação, costumamos dizer que, não raramente, andamos “de mal com os homens por amor d’el-rei e de mal com el-rei por amor dos homens”.

Uma exigência, Senhor Secretário de Estado: os Inspectores da educação querem ser parte da solução, não querem ser parte do problema. O Senhor Secretário de Estado e o Ministério da Educação – o que é que querem?…

Pel’A Direcção do S.I.E.E.

José Calçada(Presidente)

Porto, Novembro, 11, 2008

CARTA DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA D. MARIA

Somos Pais e Encarregados de Educação de Alunos da ESCOLA SECUNDÁRIA COM 3º CICLO INFANTA D. MARIA, habituados a contar com uma escola organizada, exigente, de clima estável e pacífico, como convém a uma instituição de ensino de referência como esta. Como parte interessada e interveniente no processo educativo, tal como está consagrado no actual modelo de gestão escolar, pretendemos chamar a atenção da tutela, dos agentes sócio-educativos e da sociedade civil em geral para a situação preocupante que se vive nesta Escola e que julgamos não ser caso isolado no panorama nacional.

É com grande preocupação que temos vindo a assistir a situações que podem fazer perder progressivamente os atributos que nos levaram a procurar esta escola como a melhor para os nossos filhos. A grande quantidade de legislação que durante todo o ano passado foi chegando à escola obriga a um esforço enorme de reajustamento, perturbando a organização — o Conselho Executivo ficou totalmente mergulhado na burocracia, enquanto, pelo lado dos professores, o cansaço e a insatisfação, devido às mudanças que não aprovam ou não compreendem, contaminaram o clima geral, ameaçando parâmetros como a exigência. Arriscamo-nos a ter professores mais ocupados com a implementação das novas regras do que com a preparação das aulas e mais absorvidos com o futuro das suas carreiras do que com o futuro dos seus alunos.

Este ano lectivo, o grande número de professores que solicitou a aposentação na Escola Infanta D. Maria, mesmo sujeita a penalizações (20% dos professores da Escola, se contarmos as aposentações que se prevêem até final do ano) acrescido ao daqueles que tem recorrido a atestados médicos por doença — tem deixado muitos alunos sem aulas e tem sobrecarregado desmesuradamente os professores remanescentes com aulas de substituição (durante só uma semana no mês de Outubro deram-se 100 aulas de substituição!). Vemos cansaço prematuro e sinais de desmotivação em professores e alunos com risco para as aprendizagens, grupos disciplinares desfalcados dos seus elementos mais experientes (História perdeu todos os professores do quadro, Físico-Química perdeu 4 num grupo de 9), turmas do 7º ano desde 23 de Setembro até agora sem professor a disciplinas fundamentais como o Português!

Lamentando a perda de um corpo docente experiente e estável, uma das garantias de qualidade desta instituição, indagamos então:

— o que levará estes professores, que tanto têm ainda para dar ao sistema, a recorrer à aposentação prematura?


No passado, as aposentações aconteciam espaçadamente e de forma gradual; hoje, antecipam-se e acumulam-se. No passado, as substituições de professores podiam ser solicitadas semanalmente; hoje só podem ser pedidas por ciclos abertos quinzenalmente, o que atrasa visivelmente o processo e prejudica os alunos.

Somos, então, levados a perguntar:

­— será este método de substituição de professores o mais adequado?

Estamos convictos de que certas mudanças eram necessárias, nomeadamente um processo de avaliação de desempenho dos professores, mas aos nossos olhos de Pais e Encarregados de Educação, a perturbação causada por este modelo de avaliação no funcionamento normal da escola prejudica o fundamental que é ensinar e aprender.

— irá este modelo de avaliação contribuir para uma escola melhor?

— não estaremos perante sinais de alerta que apontam para uma escola burocratizada em vez de uma escola de qualidade?

Não queremos perder professores disponíveis para os alunos, capazes de os motivar para a aprendizagem com entusiasmo e exigência, fazendo da qualidade das suas aulas o objectivo fundamental do seu desempenho profissional.

Não queremos ganhar, em vez disso, burocratas que esgotam as energias no preenchimento de tabelas, objectivos e planificações: é que podem passar a ver números no lugar dos rostos dos nossos filhos.

Por tudo isto decidimos que tínhamos que nos fazer ouvir!


Coimbra, 6 de Novembro de 2008
A Associação de Pais e Encarregados de Educação
da Escola Infanta D. Maria